Por Redação O Sul | 29 de maio de 2019
A dívida pública da administração direta do Rio Grande do Sul chegou a R$ 73,3 bilhões no ano passado. O montante foi detalhado na tarde dessa quarta-feira pelo governador Eduardo Leite, com a apresentação do mais recente relatório anual sobre o tema. Desse valor, R$ 63 bilhões têm como credor a União.
A divulgação do documento ocorreu durante evento no auditório do Foro de Porto Alegre. Dentre os demais presentes estavam o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o titular da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Eduardo Cunha da Costa.
Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma liminar suspendendo o pagamento das prestações mensais ao governo federal, o que permitiu a suspensão do pagamento de R$ 5,3 bilhões, incluindo o vencimento de janeiro a abril deste ano. Leite, no entanto, frisou que apesar disso o Rio Grande do Sul continua empenhando o valor todos os meses:
“Reservamos no orçamento o suficiente para o pagamento, mas não desembolsamos o recurso. Isso nos poupa financeiramente porque, se a liminar cair e tivermos de pagar esses R$ 5 bilhões, teríamos dois problemas, de ordem financeira e de ordem orçamentária, porque teríamos precisaríamos de tirar de outras áreas o suficiente para arcar com esse pagamento”.
Já o secretário Marco Aurelio declarou que, embora o termo “dívida” possa soar pejorativo, não é necessariamente algo negativo: “Todos os governos têm dívidas públicas, que são um instrumento legítimo de gestão de caixa. O problema é quando se deixa de construir o futuro para pagar o passado. O que precisamos fazer é voltar a construir, com sustentabilidade”.
Limite
O Rio Grande do Sul ultrapassou o limite máximo de endividamento previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A DCL (Dívida Consolidada Líquida) não pode ser maior que duas vezes o valor da RCL (Receita Corrente Líquida). No Estado, esse índice está em 2,23, perdendo apenas para o Rio de Janeiro (2,62).
Ao expor essa realidade, o governador gaúcho voltou a defender a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal): “Não é mais uma opção, mas uma necessidade. O Estado não cumpriu a promessa de não aumentar os gastos acima da inflação e, por conta disso, perdeu as condições estabelecidas pela renegociação de 2016. Assim, as parcelas da dívida podem subir de R$ 300 milhões para R$ 900 milhões mensais, além dos R$ 5 bilhões que já não pagou”.
Além disso, o Estado acumula um passivo de R$ 15 bilhões com precatórios e de R$ 10 bilhões com caixa único, totalizando um montante de aproximadamente R$ 90 bilhões.
Em seu site oficial, o governo gaúcho voltou a defender a privatização das companhias estatais CEEE, CRM e Sulgás (tema de projetos-de-lei protocolados na Assembleia Legislativa na última terça-feira) como necessárias para que o Rio Grande do Sul fique mais próximo de aderir ao RRF. A expectativa é de que os textos sejam avaliados antes do início do recesso legislativo, em 15 de julho.
(Marcello Campos)
