Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2017
O portal do STF (Supremo Tribunal Federal) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.
A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para “dar mais eficácia” à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.
Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo.
Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.
O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores.
As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.
De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas.
Qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.
No portal do Supremo, quem acessar o menu ‘Transparência’ poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens.
As informações relativas aos salários dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não com a sua destinação esmiuçada, como começou a ser feito agora.
Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao colegiado os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
Ministra com mais simpatia
O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.640 brasileiros de todos os estados entre segunda-feira e quinta-feira passada e constatou que a maioria (52%) não simpatiza com ninguém.
Mas, ainda assim, Cármen Lúcia se sai bem na foto: 20% deram seu “voto” à presidente do Supremo. Em seguida, aparece Edson Fachin, com 5,8%.
Nesta lista, o controvertido Gilmar Mendes surge com 1,6%, à frente de Marco Aurélio (1,3%), Alexandre de Moraes (1,2%) e Dias Toffoli (0,3%).
Monitoramento
A medida surgiu em reação aos altos salários pagos a juízes do Mato Grosso. A presidente do STF baixou no dia 18 uma resolução determinando que o Conselho Nacional de Justiça acompanhe online os orçamentos dos tribunais de justiça nos Estados. A expectativa é de maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
O presidente do Tribunal de Justiça do MT, Rui Ramos Ribeiro, que autorizou pagamentos de até meio milhão a magistrados em julho, foi convocado ontem às pressas pelo corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, para se explicar. O clima foi tenso. O ministro deixou claro que não gostou nada da farra nos contracheques. Os detalhes da resolução foram discutidos em reunião reservada ontem entre Cármen Lúcia e João Noronha. O presidente do TJ, por exemplo, recebeu em julho R$ 114,6 mil. (AE/AG)
