Por Redação O Sul | 27 de junho de 2018
O ex-ministro José Dirceu voltou para o seu apartamento, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (27), após passar um mês preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Condenado a 30 anos e nove meses de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato, ele foi solto após uma decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dirceu chegou ao seu apartamento, no Sudoeste (área nobre de Brasília), à 1h51min desta quarta. Ele entrou de carro pelo lado oposto de onde deveria entrar – ou seja, pela saída da garagem. O petista carregava uma bolsa preta na mão e mais duas sacolas.
Na Justiça, ele responde por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão liminar (provisória), ganha o direito de aguardar em liberdade o julgamento de recurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Como agora o ex-ministro está em liberdade, na prática, não há nenhum impedimento legal para que ele deixe Brasília. A medida aplicada também não prevê o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, ainda não está decidido se o ex-ministro ficará no apartamento da família ou seguirá para outro local.
Decisão
A proposta de libertar Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli. Na votação, ele defendeu a libertação de forma liminar porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao STJ contra a condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de segunda instância.
Toffoli considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura. A decisão foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Entenda o caso
Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo TRF-4 a mais de 30 anos de prisão, no âmbito da Operação Lava-Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo teve origem na investigação de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava-Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
