Por Redação O Sul | 25 de julho de 2017
O governador Geraldo Alckmin tem até quarta-feira para decidir se sanciona ou não um projeto de lei que restringe quase que totalmente o uso de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, até mesmo em cursos de medicina veterinária. As reitorias das três universidades estaduais paulistas enviaram ofícios ao Palácio dos Bandeirantes, pedindo o veto integral do texto.
O Projeto de Lei 706/2012, do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), vedaria o uso de animais em cursos de medicina, medicina veterinária, enfermagem, biologia, zootecnia ou qualquer outra atividade pedagógica; a não ser em algumas situações muito específicas — por exemplo, em estudos puramente observacionais ou que utilizem “cadáveres adquiridos eticamente”, de animais que tenham sofrido morte natural ou acidental.
As restrições valeriam tanto para vertebrados quanto invertebrados, impedindo até mesmo o uso de formigas, baratas ou minhocas em aulas práticas de biologia, além dos tradicionais ratos e camundongos.
As três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) se posicionaram contra o projeto. A proposta “representa enorme prejuízo ao ensino, com o potencial de comprometer e, possivelmente, inviabilizar as atividades de formação de profissionais qualificados”, diz um ofício da reitoria da Universidade de São Paulo, enviado ao governador.
“Embora haja muito empenho no desenvolvimento de métodos alternativos, a utilização de animais em aulas ainda é imprescindível para a formação de alguns profissionais que estarão no futuro desempenhando suas atividades em situações práticas e reais”, diz o reitor da Universidade Estadual Paulista, Sandro Valentini, em carta também enviada a Alckmin.
A reitoria da Universidade Estadual de Campinas reforça o alerta, dizendo que o PL trará “prejuízos irreparáveis à formação de profissionais” nas ciências biológicas e biomédicas — incluindo médicos, médicos veterinários, biólogos e enfermeiros. “A extinção do treinamento adequado de tais profissionais certamente resultará em aumento significativo de erros médicos e falhas em procedimentos, podendo gerar perdas de vidas de animais domésticos, de produção, bem como de seres humanos, sendo os prejuízos maiores que eventuais ganhos”, diz um ofício da Pró-reitoria de Pesquisa da universidade.
Feliciano discorda: “Diversos estudos comprovam que estudantes que utilizam métodos substitutivos ao uso de animais, desenvolvem um aprendizado tão ou mais efetivo que estudantes que aprendem fazendo uso de animais. Estudos comprovam também que estes alunos tornam-se profissionais tão ou mais qualificados que estudantes que aprendem fazendo uso de animais”, diz o deputado, em sua justificativa.
