Por Redação O Sul | 4 de junho de 2015
O cantor Roberto Carlos poderá participar do processo que discute a legalidade da publicação de biografias não autorizadas no Brasil. O caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira.
Roberto, que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 (“Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade e a necessidade de autorização para a publicação de biografias –hoje, na prática, obras sem consentimento de biografados ou seus familiares podem ser barradas.
O artista havia feito a solicitação para ser incluído como “amicus curiae”, ou seja, parte interessada do processo, em maio do ano passado. A ministra Cármen Lúcia acolheu o pleito no último dia 26.
O caso no Supremo tem origem em uma ação proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros da qual a ministra Cármen Lúcia é relatora. Os editores questionam a constitucionalidade de dois artigos do Código Civil que permitem o veto às biografias não autorizadas.
As entidades inscritas como “amicus curiae” podem enviar pareceres ao STF e se pronunciar no dia do julgamento. Roberto é representado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Segundo o defensor, o cantor não decidiu se Kakay se pronunciará no dia do julgamento.
Se Kakay não falar, Roberto será representado só nos textos com seu posicionamento enviados ao Supremo.
Outras partes interessadas no processo são a Academia Brasileira de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ONG Artigo 19 (favoráveis à ação dos editores) e a Associação Eduardo Banks (contrária à ação), além do Instituto dos Advogados de São Paulo, que reconhece argumentos de ambos os lados.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Presidência da República, e o Congresso Nacional se pronunciaram a favor dos artigos que permitem censura prévia. (Folhapress)
