Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2017
O chamado “super IPI”, medida que acresce 30 pontos percentuais à alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos importados vendidos no Brasil, será extinto no fim de 2017. Conforme o coordenador da Secretaria de Desenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Miguel Falcão, o tema já está decidido. Representantes da indústria já sinalizavam para o fim da sobretaxação, conforme especulado por vários veículos da imprensa nas últimas semanas. Esta é a primeira vez, porém, que representantes do governo federal tratam a decisão como definitiva.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, a portaria de extinção da taxa deve ser publicada no Diário Oficial da União até o fim de setembro, para que haja tempo – legalmente, é preciso respeitar um prazo de 90 dias para praticar uma mudança profunda como esta no sistema tributário. Com isso, a medida estar em vigor já no começo de 2018.
O “super IPI” é a parte mais polêmica do Inovar-Auto, regime de incentivo ao desenvolvimento da indústria automotiva nacional implantado em 2012 pela então presidenta Dilma Rousseff. Ele prevê a aplicação de 30 pontos percentuais de IPI, além da alíquota originalmente cobrada pela cilindrada do motor, a qualquer carro vendido no país por importação.
Só escaparam do “super IPI” automóveis vindos de países do Mercosul ou do México, com quem o Brasil possui acordos comerciais. Nos demais casos, fabricantes já operantes no país há pelo menos três anos ou aquelas que se comprometeram em instalar fábricas em território nacional entraram em um sistema de cotas para isenção da sobretaxa, jamais superior a 4,8 mil unidades ao ano.
O tributo-extra brecou o crescimento de marcas como a sul-coreana Kia e, especialmente, montadoras de origem chinesa, caso de JAC e Chery. A controvérsia foi tamanha que levou a OMC (Organização Mundial do Comércio) a condenar o país por prática ilegal de “subsídios disfarçados” ao setor.
Parâmetro
Do novo regime, chamado “Rota 2030”, já é conhecido outro ponto importante: o parâmetro para definição da alíquota de IPI será a capacidade volumétrica (cilindrada) do motor, e não sua eficiência energética, como chegou a ser cogitado. Os detalhes do programa estão sendo alinhados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com a interlocução de grupos de trabalho formados por entidades do setor.
O cenário econômico atual é bem diferente do vigente na época de criação do Inovar Auto. Com o mercado em expansão e o câmbio favorecendo a importação de veículos, a opção havia sido por uma política fortemente protecionista, sobretaxando os carros estrangeiros para beneficiar os nacionais.
Mas isso também acabou dificultando a vida dos fornecedores de autopeças, que depois sentiria o baque da crise. Esse setor deverá ser agraciado pelo governo com uma tributação simplificada – com pequenas e médias empresas sendo até isentas do pagamento de alguns tributos, que seriam repassados apenas às montadoras.
