Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2021
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de levar a PEC do Voto Impresso à votação no plenário gerou preocupação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para um dos ministros do Supremo, a decisão “zera o jogo”, mesmo após o relatório favorável ao texto ter sido rejeitado pela comissão especial da Casa. A leitura é que o presidente Jair Bolsonaro vai fazer de tudo para tentar aprovar a medida no plenário.
Já um ministro do TSE ouvido pela reportagem fez uma leitura diferente: de que essa é a melhor forma de colocar um ponto final nessa história.
Na última sexta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso foi novamente derrotada na comissão especial da Câmara. Por 22 votos a 11, os integrantes do colegiado recomendaram a rejeição à PEC. Este parecer será, agora, votado em plenário, pelos 513 deputados. A previsão é que a votação seja realizada já na próxima semana, provavelmente na terça-feira (10).
Interlocutores do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmaram que ele demonstrou tranquilidade depois de ser avisado do pronunciamento de Lira e que ponderou que o Congresso é a “esfera correta” para o assunto ser debatido.
Em seu pronunciamento, Lira defendeu que a votação da proposta por todos os deputados era o único meio de dar um fim à questão e dirimir as tensões entre os Poderes. “Infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os Poderes para além dos seus limites.”
O presidente da Câmara afirmou, ainda, que “o plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais”. Entre lideranças partidárias, a avaliação é que uma derrota expressiva na Casa terá potencial de esvaziar os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Fraude sem provas
O presidente tem defendido a adoção de um modelo de impressão do voto porque, segundo ele, há fraudes nas urnas eletrônicas — algo nunca comprovado pelo presidente.
Nesta semana, tanto o TSE quando o Supremo reagiram ao fato de o presidente espalhar fake news sobre o sistema eleitoral. A Justiça Eleitoral abriu um inquérito administrativo contra Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes decidiu investigar o presidente no Supremo pelos ataques aos ministros e às urnas.
O presidente do Supremo, Luiz Fux, também reagiu e cancelou a reunião entre os chefes de Poderes que ele mesmo havia marcado. Segundo Fux, não há como manter diálogo com Bolsonaro diante dos reiterados ataques que ele tem proferido contra ministros da Corte.
