Brasil 15 Estados aderem a regras federais para uso de câmera em uniforme da polícia; o Rio Grande do Sul não está entre eles
Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2024
Dois Estados entre as 27 unidades da federação sinalizaram ao governo Luiz Inácio Lula da Silva que querem usar verba federal para a aquisição de câmeras corporais para suas polícias. Outros 13 manifestaram interesse em participar de licitação nacional para a compra desse equipamento. O prazo para aderir ao pregão, previsto para novembro, terminou na segunda-feira passada (23). O Rio Grande do Sul não está entre os que sinalizam interesse.
Os governos de Roraima e Paraíba apresentaram propostas para usar orçamento da União visando à instalação dos aparelhos em suas forças. Já órgãos de Alagoas, Sergipe, Amapá, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Tocantins e Rondônia demonstraram interesse em aderir à futura ata de registro de preços, aberta pelo governo federal para fornecer aos Estados os equipamentos em maior escala.
Na prática, significa que esses 15 Estados devem se adequar às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o uso de câmeras corporais no uniforme das polícias. Isso porque a utilização de verba da União para esse fim exige do governo local o cumprimento das normas sobre as câmeras. Os equipamentos que a gestão federal planeja comprar estarão adaptados a essas medidas.
Estudos apontam que as bodycams ajudam na redução de mortes cometidas por policiais em serviço. Ainda segundo especialistas, o uso das câmeras ajuda a inibir eventuais situações de corrupção ou outras irregularidades cometidas pelos agentes.
O governo federal lançou em maio uma série de orientações para o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como políticas de segurança pública são atribuição estadual, a estratégia da gestão Lula foi oferecer incentivos para os Estados adotarem as boas práticas divulgadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Entre as recomendações federais, está manter os equipamentos ligados durante todas as ocorrências. Isso diverge da medida implementada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já fez ressalvas sobre o uso da tecnologia. O edital lançado pela gestão paulista em maio para comprar câmeras prevê que o agente tenha a possibilidade de iniciar e desligar o equipamento.
Liberação de verba
Os Estados tiveram até o fim de agosto para enviar ao governo federal seus planos sobre como aplicarão os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que os ajuda a financiar políticas de combate ao crime e o fortalecimento das forças de segurança. Os documentos foram aprovados pelo ministério, que deve liberar nesta semana 50% das verbas, orçadas em cerca de R$ 1,1 bilhão para 2024.
Cada Estado tem uma cota fixa, mas a alocação está condicionada a uma série de critérios – entre eles a implementação das câmeras. Se o governo estadual quiser direcionar a verba para comprar aparelhos, precisa seguir os protocolos do MJSP, por exemplo. Mas há outras exigências.
O orçamento transferido do Fundo Nacional aos Estados deve ser usado, por exemplo, para custear políticas para segurança pública, com base em critérios definidos pelo governo federal. As prioridades devem ser reduzir homicídios, combater o crime organizado, defesa patrimonial, enfrentar a violência contra a mulher e melhorar a qualidade de vida das forças de segurança.
Assim, essa verba não pode ser usada para salários e benefícios, nem ser transferida para outros Estados e entidades do terceiro setor, por exemplo. Uma equipe técnica do MJSP analisa a destinação dos recursos antes de aprová-la.
“Temos nos dedicado a promover a integração federativa, e os resultados estão demonstrando o poder transformador do diálogo no aprimoramento da execução dos recursos do FNSP. Nos próximos dias, vamos repassar 50% da verba, o que equivale a meio bilhão de reais ingressando nos cofres estaduais e distrital”, diz Camila Pintarelli, diretora do fundo.
Aderência
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo diz que a adesão dos Estados é significativa e “demonstra que a política pública do governo federal tem encontrado aderência” em nível nacional. “É importante destacar que muitos entes federados já têm o programa em andamento. Nossa expectativa é que esse projeto transforme de modo significativo a segurança pública em todo o País”, afirma.
“É importante destacar que muitos entes federados já têm o programa em andamento. Nossa expectativa é que esse projeto transforme de modo significativo a segurança pública em todo o País”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
