A pedido do Ministério Público (MP), a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (MP-RS) determinou que um brigadiano seja submetido a novo julgamento na cidade de Catuípe (Noroeste gaúcho), em data a ser definida. Ele foi condenado em março deste ano a prestar serviços comunitários, após o Conselho de Sentença entender que ele cometeu homicídio culposo (sem intenção de matar) ao balear um vizinho durante discussão.
Em abril do ano passado, o policial militar disparou contra a cabeça de Gilvane Pinto, 41 anos. O motivo foi um desentendimento sobre o volume de um aparelho de som.
No júri realizado há seis meses, a pena foi fixada em um ano e 10 meses de prisão em regime aberto. A medida, porém, acabou substituída pela prestação de serviços comunitários e indenização a familiares da vítima).
O promotor de Justiça Rodrigo Piton, que atuou em plenário, recorreu, junto com o promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos. Na avaliação de ambos, a decisão do júri foi contrária às provas apresentadas na denúncia. “Trata-se, sim, de homicídio doloso, com intenção de matar e agravado pelas qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima”, ressalta Piton.
Assim, o réu será submetido a novo julgamento pelo crime, que inclui tentativa de homicídio contra um amigo da vítima – acusação pela qual o atirador foi absolvido no primeiro júri.
Os promotores ressaltam, ainda, que o recurso em primeira instância e o parecer do procurador de Justiça Luís Antônio Minotto Portela foram decisivos para que o Tribunal de Justiça compreendesse o equívoco da decisão, levando o acusado a se sentar novamente no banco dos réus.
Santo Antônio das Missões
Em Santo Antônio das Missões, também no Noroeste gaúcho, quatro irmãs denunciadas pelo MP foram condenadas nesta segunda-feira (30) a quase 20 anos de prisão roubo e furto de pessoa idosa. Consta no processo que elas colocaram sedativo na comida de um homem com mais de 60 anos, a fim de facilitar o crime.
O quarteto pegou então o cartão bancário do indivíduo e sua respectiva senha. Em seguida, efetuou diversas compras no comércio da cidade, além de sacar R$ 1 mil de uma conta da vítima. O promotor de Justiça Matheus Trindade, que atuou no processo, relata:
“As acusadas possuem antecedentes criminais e faziam dos delitos patrimoniais o seu meio de vida, com notória atuação em detrimento de pessoas idosas do sexo masculino, as quais tinham suas vulnerabilidades exploradas, sobretudo diante de propostas falsas de programas sexuais, aplicando o golpe ‘boa noite, Cinderela’ em tais ocasiões”.
Ainda de acordo com Trindade, a condenação das quatro irmãs “é um acontecimento marcante para a comunidade de Santo Antônio das Missões e decorre de um trabalho profícuo e empenhado da Polícia Civil com o Ministério Público”.
(Marcello Campos)