Apenas 44 deputados federais, sobretudo do PMDB e do PP, se manifestaram contra a autorização para que o STF (Supremo Tribunal Federal) aceite a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, que poderia levá-lo ao afastamento imediato do cargo.
Os parlamentares que defendem que seja concedida a autorização somam 121, liderados por PT, PDT, PCdoB e PSB, este último integrante da base aliada do governo até o mês passado e que ainda tem um ministro. O levantamento também captou defecções em vários partidos da base, como PSDB, PR, PSD, DEM e PP. A maioria dos deputados, no entanto, não quis responder como irá votar (197) ou se disse indecisa (74). Apesar de o apoio público a Temer não chegar a 10% da Câmara, a tarefa de seus adversários para aprovar a autorização para que o STF avalie a denúncia é muito mais complexa que a do governo para se manter no Palácio do Planalto.
Assim como ocorre com os pedidos de impeachment, para que uma investigação criminal contra o presidente da República possa ser aberta é necessário que dois terços da Câmara, ou 342 deputados, autorizem o Supremo a avaliá-la. Caso a corte então conclua que há elementos para tornar o presidente réu, este é imediatamente afastado do mandato por até seis meses, enquanto correm as investigações. Neste período, assume o primeiro da linha sucessória, posto hoje ocupado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para impedir que isso ocorra, basta ao governo ter 172 aliados que se disponham a votar contra a autorização ou se ausentem do plenário. Ou seja, os 121 deputados que defendem a abertura de investigação precisam ainda conquistar o apoio de 221 colegas para vencerem no plenário. Já o governo, que tem 44 apoios explícitos, precisa de pouco mais da metade, 128 aliados.
Há 14 meses
Há 14 meses, logo após a aprovação do pedido de impeachment na comissão da Câmara, o jornal O Globo fez enquete semelhante. Na época, embora a proporção também fosse de três votos contra a presidente para cada voto a favor, o cenário era de maior definição.
No placar publicado dia 13 de abril de 2016, dois dias após a votação na comissão temática que analisou o pedido de impeachment, o placar era de 309 a favor da saída de Dilma e 110 contrários. Outros 94 não declararam ou se disseram indecisos.
Naquele momento, no entanto, as discussões sobre a saída da presidente já se estendiam há muitos meses e o caso já tramitava na Câmara desde o fim do ano anterior.
Atualmente
Agora, parte considerável dos deputados que se dizem indecisos ou não quiseram responder à enquete apresentou como justificativa exatamente o desconhecimento do teor da denúncia e a necessidade de mais tempo para refletir a respeito. Isso ocorreu mesmo dentro do partido do presidente, o PMDB, onde mais da metade da bancada se declarou indecisa ou não quis responder à pesquisa.
Militante histórico da legenda, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE), ressaltou a falta de conhecimento dos detalhes do processo. “Não posso dizer se meu voto é a favor ou contra a denúncia se ainda não conheço os termos da denúncia”, disse.
Mesmo caso do deputado César Halum (PRB-TO), que também pertence a partido da base aliada de Temer, mas não quis responder ao levantamento. “Está muito cedo para me posicionar, mas votei a favor do impeachment da Dilma e acho que corrupção não combina com nada nesse mundo.”
Apesar do grande número de deputados que não quis revelar o voto, o PMDB não tem até agora nenhum deputado defendendo a autorização. E é o partido que reúne o maior número de apoiadores de Temer, 17.
O levantamento deixou claro também que na linha de frente em defesa do afastamento de Temer está justamente o grupo de parlamentares que defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff até o fim. Um dos maiores críticos ao impeachment, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi incisivo ao dizer que votará pela aceitação da denúncia. “Eu voto sim pela aceitação. Quero que o presidente seja réu. E pode colocar aí: quero que ele seja preso.”
A perspectiva a partir de agora é que muitos deputados gradualmente passem a se posicionar no caso. Vários dos ouvidos disseram que podem mudar de posição a qualquer momento. O tucano Domingos Sávio (MG) deixou claro que, se a votação fosse hoje, votaria contra o prosseguimento da denúncia. Mas admitiu que pode mudar de opinião.
Uma das características mais marcantes do primeiro ano de governo Temer, completados no início de junho, foi a exibição de uma ampla base parlamentar, especialmente na Câmara. Desde que a delação da JBS veio à tona, no entanto, essa maioria, que beirava os 400 , passou a demonstrar sinais de fragilidade. O presidente não reúne hoje nem 10% dos deputados declarando-se abertamente contra a abertura da investigação. (AG)