O 4º Encontro Jurídico OAB na Expodireto aconteceu no primeiro dia da feira reunindo advogados, produtores e lideranças políticas. O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Não-Me-Toque. Dentre os temas abordados estiveram o crédito rural, seguro agrícola e irrigação.
O coordenador da pós-graduação em Direito Agrário da FMP, Ricardo Alfonsin, defendeu que o crédito é insuficiente e está cada vez mais escasso, especialmente para a agricultura empresarial. A Lei 13.986/20, chamada Lei do Agro, trouxe novos instrumentos de crédito privado, especialmente através da CPR, que foi aprimorada e teve sua utilização ampliada. “Inclusive com a indexação em moeda estrangeira, permitindo captação de recursos através de fundos internacionais”, explicou.
Através da lei 14.130/21, foi criado o FIAGRO, que servirá para captar recurso inclusive através de fundos imobiliários, ou por FIDICs (Fundo de Direitos Creditórios ou Fundos de Recebíveis). “Só que até isto acontecer o médio produtor fica no abandono, sendo atendido, quando consegue, com crédito caro e com fontes inadequadas”, ratifica.
Uma alternativa para os produtores severamente castigados pela seca é a prorrogação das dívidas oriundas do crédito rural. Entretanto, segundo Alfonsin, é necessário que se comprove a capacidade de pagar as dívidas. “A prorrogação deve ocorrer nas mesmas condições e encargos do título original. E, caso o banco negue, o produtor deve buscar uma assessoria especializada em direito agrário para propor uma demanda judicial e buscar o seu direito a prorrogação”, finalizou.
Seguro é primordial
O seguro agrícola é, na visão do especialista, um tema primordial para a segurança da atividade. O tema tem sido objeto permanente de reivindicação pelas entidades do setor, mas evolui pouco, segundo Alfonsin.
“A agricultura é uma atividade de alto risco e sem seguro adequado torna-se insustentável, pois deixa o produtor vulnerável às questões climáticas. Sempre digo que o agricultor sem seguro é como trapezista sem rede de proteção, não pode ter erro. A cobertura tem que ser ampliada, não pode limitar-se a cobrir financiamentos. Cada seca e ou enchente os prejuízos levam anos para serem recuperados”, ponderou.
Temas relevantes
O vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder, saudou os presentes e salientou a importância da Expodireto dar relevância a um evento que chega a sua quarta edição e que discute as questões do direito agrário. “Este encontro é voltado ao produtor, castigado severamente pela seca, e a busca por mecanismos de crédito e outras formas de financiamento governamental”, pontuou.
Palestraram no 4º Encontro Jurídico OAB, o advogado Antônio Carmelo Zanette, o professor e coordenador da pós-graduação em Direito Agrário, Ricardo Alfonsin, o especialista em Direito Agrário e integrante da Comissão Direito Agrário da OAB/RS e CFOAB, Bernardo Vianna Waihrich, o especialista em Direito Agrário, integrante da Comissão Direito Agrário da OAB/RS, e o advogado especialista em Direito Agrário da OAB/RS, Luis Fernando Pires.