Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2022
A nova realidade do mercado de telefonia móvel que começa a ser construída por meio da quinta geração (5G) tem provocado embates entre as prestadoras de serviço, motivadas a largarem na frente das concorrentes, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tenta preservar a competição. As frentes de disputa tiveram peso ainda maior com a saída de cena da Oi, cuja rede móvel foi vendida às principais rivais (Claro, TIM e Vivo, marca da Telefônica).
Uma dura disputa já travada na Europa entre operadoras e a autoridade regulatória chegou neste ano ao Brasil. Telefônica, Claro e TIM decidiram contestar na Justiça os valores de referência para oferta de roaming – cobrado quando uma operadora usa a rede de uma concorrente – estabelecidos pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na aprovação da venda da Oi Móvel.
“Não posso dizer qual a visão do regulador europeu, mas vemos o roaming, no nosso caso, como uma medida para viabilizar a concorrência e o surgimento de novos competidores. Os ‘remédios’ foram estabelecidos no contexto da maior concentração de mercado da história”, disse ao jornal Valor Econômico, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao se referir à compra da Oi Móvel pelas rivais. “Temos um dever legal e uma obsessão pela competição. Nosso objetivo é garantir que a dinâmica concorrencial do mercado seja mantida.”
Chamado de “remédio regulatório-concorrencial”, a definição de preço de roaming foi pensada para garantir a competição na telefonia móvel. A oportunidade de entrada de novos competidores veio com a oferta de licenças de 5G com abrangência regional e a preferência de compra de licença nacional da tecnologia 4G aos estreantes, com meta de atuar como operadora de rede neutra, que alugaria sua infraestrutura a outras prestadoras. A Winity foi a vencedora nesse bloco.
O presidente da Anatel espera que nos próximos dias seja derrubada a última liminar que suspendeu as medidas atreladas ao valor de oferta de roaming. Até quarta-feira, estavam válidos os efeitos da ação judicial movida pela TIM. “No âmbito administrativo, o processo está encerrado. Não tem o que se discutir”, disse Baigorri.
No caso Winity-Telefônica, Baigorri disse que o acordo foi protocolado na Anatel só na terça-feira. “Não me sinto confortável para fazer juízo de valor sem ler os autos”, disse. Reconheceu o risco de acordos como esse desvirtuarem a proposta que norteou a elaboração do edital do leilão de 5G, que previa o aumento da competição com a entrada de um operador de rede neutra.
Para Baigorri, a possibilidade do acordo inibir a competição no mercado é ainda mais grave no contexto de maior concentração causado pela compra da Oi. “A área técnica vai avaliar, a Procuradoria [Federal, da AGU], na sequência, e um relator será definido para que haja a deliberação do conselho diretor da Anatel”, explicou.
A Winity e a Telefônica foram colocadas em xeque. A Winity levou a frequência por mais de R$ 1,4 bilhão e tem compromisso de investir R$ 2,8 bilhões. A cobertura deve chegar a 30 mil kms de rodovias e 600 municípios sem 4G. O mercado não recebeu bem a notícia da parceria.
De acordo com o jornal Valor Econômico, acusações sobre a execução do contrato com a Telefônica incomodaram os envolvidos no negócio. O contrato é considerado complexo e envolve uma série de condições. Os termos teriam sido analisados criteriosamente por assessores jurídicos de modo a não quebrar as regras dos órgãos reguladores e nem pôr em risco o limite de espectro que a dona da Vivo possui.
O objetivo da Winity é criar uma rede nacional para o mercado de atacado em telecomunicações, alugando capacidade e espectro para operadoras nacionais, regionais, de satélite e de menor porte. Uma análise de demanda teria sido feita antes do leilão. O tipo de uso da rede teria sido acertado com a Anatel na fase que precedeu o leilão, em novembro de 2021. Outros acordos estariam em negociação com as operadoras nacionais e regionais, segundo o jornal Valor Econômico.
“Esse acordo permitirá à Vivo utilizar 5+5 MHz da frequência de 700 MHz em aproximadamente 1.100 municípios, na forma de cessão de uso em caráter secundário, respeitando os caps [limite de espectro] e as demais condições regulatórias vigentes, promovendo ainda a expansão da capacidade da rede existente e a melhoria da experiência do usuário”, informou a Telefônica, em nota. Até 2030, a previsão é de alcançar 3,5 mil sites – estrutura para torres, antenas e demais equipamentos eletrônicos da rede. Os primeiros 400 sites devem ficar prontos neste semestre, segundo fonte. Estariam em curso acordos em contratos para construção da rede. A Winity dispõe ainda de 10+10 MHz em 4.600 municípios para negociar.
“A Vivo fará uso de parte da frequência adquirida pela Winity em um escopo geográfico específico do país para fins de cobertura e atendimento de rodovias e localidades, que não contam com o 4G”, acrescentou a Telefônica.
A TelComp, que representa as operadoras de menor porte, afirmou acreditar que a Anatel vai assegurar que a finalidade do leilão não seja desvirtuada, que se propicie acesso efetivo, a preços e condições condizentes, a todos os operadores interessados nesse negócio.
Para Juarez Quadros, ex-presidente da Anatel e ex-ministro das Comunicações, é viável que a Telefônica use 5+5 MHz da faixa da Winity. Mas é necessário analisar a questão regulatória, e o que se esperava era que as incumbentes não se “lançassem para usar a frequência”, disse. Em sua opinião, para terem celebrado o acordo, as partes devem estar amparadas em pareceres técnicos e jurídicos. As informações são do jornal Valor Econômico.
