Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2023
O Supremo agiu rapidamente no intuito de punir parte dos participantes dos atos antidemocráticos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilEm um ano que iniciou com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os atentados de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi ágil no intuito de punir parte dos participantes dos atos antidemocráticos. Após anos conturbados de relação com a gestão Bolsonaro, o Supremo teve disposição para recompor as relações com os demais Poderes.
O STF também teve um 2023 marcado por mudanças em sua composição, com o petista indicando dois aliados para as vagas dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, respectivamente Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de alterações em regras internas do Tribunal.
Em relação à pauta, o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi um destaque. Foi uma vitória histórica para os povos indígenas: o Supremo rejeitou a aplicação da tese, encampada por ruralistas, de que os povos tradicionais só deveriam ter direito às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O tema, no entanto, deve voltar à pauta da Corte em 2024, já que o Congresso aprovou um projeto de lei sobre o assunto. A norma foi promulgada na última semana e novas ações já começaram a chegar ao Supremo.
Por outro lado, o STF não avançou na deliberação sobre a Lei das Estatais, caso considerado estratégico nas articulações do governo com partidos aliados para a distribuição de cargos.
As relações com o Executivo, aliás, foram renovadas depois de quatro anos conturbados durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, Lula participou de um jantar na casa do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Outro marco foi o próprio dia 8 de janeiro. A fúria com que os manifestantes invadiram o STF quebrando vidros, arrancando móveis, depredando obras de arte e urinando em equipamentos eletrônicos, não deixa dúvidas de que a Corte era um dos principais alvos dos bolsonaristas radicais.
A reação institucional, porém, foi imediata: assim que eles foram expulsos do edifício-sede do Supremo, a então presidente da Corte, Rosa Weber, anunciou uma força-tarefa para que o plenário fosse reconstruído a tempo da retomada dos trabalhos do Judiciário, em 1º de fevereiro – o que de fato aconteceu.
“Que os inimigos da liberdade saibam que, no solo sagrado deste Tribunal, o regime democrático permanentemente cultuado permanece inabalado. Frustrado restou o real objetivo dos que assaltaram as instituições. O ultraje só poderia resultar no enaltecimento da dignidade da Justiça”, disse Rosa na ocasião.
Logo após os ataques, o ministro Alexandre de Moraes, que passava férias em Paris, também começou a dar as primeiras decisões com o intuito de punir quem invadiu, incitou ou financiou os ataques aos três Poderes. O episódio deu ainda mais notoriedade ao relator dos inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais”.
Em 2023, o STF analisou somente casos de quem efetivamente depredou o patrimônio público ou foi preso em flagrante no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo balanço realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram 1.412 denunciados até o momento, dos quais 30 já foram condenados. As penas variam entre três e 17 anos de prisão.
Para 2024, a expectativa é que as investigações cheguem aos financiadores e “mentores intelectuais” dos atentados, entre eles autoridades do governo anterior, militares e empresários. Haverá, no entanto, uma mudança nos próximos julgamentos. Até agora, as ações penais estavam sendo julgadas pelo plenário, que reúne o quórum completo dos 11 ministros. Uma alteração no regimento aprovada no início de dezembro fará com que os novos processos criminais que forem abertos sejam avaliados pelas turmas – colegiados menores, que reúnem cinco integrantes cada.
No caso dos inquéritos envolvendo os manifestantes, relatados por Alexandre de Moraes, as novas ações penais serão julgadas pela Primeira Turma. Com a mudança, os dois indicados por Bolsonaro para a Corte, casos de Nunes Marques e André Mendonça, ficarão de fora dos julgamentos, porque são integrantes da Segunda Turma.
As aposentadorias de Lewandowski e de Rosa também marcaram o ano do Supremo. O primeiro deixou a Corte em abril e foi substituído por Zanin. Ele tomou posse em agosto, após anos atuando como advogado de Lula na Operação Lava-Jato. Em sua primeira indicação, o presidente optou por um nome de sua extrema confiança.
Esse também foi o critério para indicar Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Juiz de carreira antes de entrar para a política, ele tomará posse em 22 de fevereiro, após o recesso.
