Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.
O texto prevê que comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e comercialização dos produtos. É necessário, para isso, que seja respeitada a legislação vigente para tais práticas.
A Constituição Federal de 1988 nos moldes atuais não cede permissão para as atividades. Por isso, deve ser incluso um parágrafo ao artigo 231 da CF. Conforme o deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), a Constituição não previa essa possibilidade às tribos indígenas e elas acabam sendo as mais prejudicadas por não poderem produzir em suas próprias terras.
Para seguir a tramitação, é necessário que seja criada uma comissão especial para tratar do tema. No entanto, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa segunda-feira (26) que ela não será criada caso haja “alguma polêmica”. “Se for algo que sinaliza com alguma polêmica, com algum encaminhamento que gere mais narrativas negativas para o Brasil, é claro que ela vai ficar onde está, apenas aprovada na CCJ”, declarou o deputado.
