Por Redação O Sul | 5 de julho de 2018
Três anos após vencer o prazo para que toda a frota do transporte coletivo rodoviário do País estivesse adaptada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apenas 11,7% dos municípios que têm o serviço cumpriram a lei. É o que revela uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (05) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o levantamento, entre os 5.570 municípios brasileiros, 1.679 (30,1%) contavam com transporte intramunicipal por ônibus até 2017 (ônibus intramunicipais são coletivos que circulam apenas dentro do município). Entre os 3.891 municípios que não tinham o serviço, 1.222 (31,4% desse grupo) eram atendidos por linhas intermunicipais.
“Vale lembrar que 40% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Então, municípios muito pequenos podem não precisar do transporte intramunicipal”, ponderou a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Maria Pacheco.
Entre os 1.679 municípios que dispunham de ônibus intramunicipais, apenas 197 (11,7%) tinham toda a frota adaptada às normas de acessibilidade. Outros 820 (48,8%) tinham a sua frota parcialmente adaptada, e os demais 662 (39,4%) tinham frota sem adaptação.
A adaptação de ônibus para o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida está prevista nos artigos 227 e 244 da Constituição Federal de 1988. Ela foi regulamentada somente em 2000, por meio da Lei n° 10.098 e, posteriormente, pelo Decreto n° 5.296, de 2004 que estabeleceu, em seu Art. 38, que “a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte” deveriam estar totalmente acessíveis até dezembro de 2014.
Menor percentual
Conforme o levantamento do IBGE, a Região Nordeste era a que tinha o menor percentual de municípios (5,3%) com frota acessível, seguida pelo Norte (5,7%) e pelo Sul (9,8%). Já o Sudeste se mostrava como a região com maior percentual de municípios (16%) com toda a frota adaptada, seguida pelo Centro-Oeste (11,5%). O IBGE destacou que entre os 1.017 municípios com frota total ou parcialmente adaptadas, 98 não souberam informar o tipo de adaptação utilizada. Dentre os demais 919:
Metrô e trem
A pesquisa mostrou também os tipos de serviços de transporte existentes no País. Metrô está presente em apenas 20 cidades brasileiras (0,35% do total de municípios do País) – 11 delas estão localizadas no Nordeste.
Já 92 contam com trens para o transporte de passageiros, das quais 64 estão no Sudeste. O transporte aquaviário, feito por meio de barcas, é oferecido em 426 municípios. A maioria deles (167) está localizada na Região Norte.
Gratuidade
A Constituição determina que é obrigatória a gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 65 anos. Mas cada município pode criar isenções adicionais. Mais de 70% das cidades oferecem passe livre a maiores de 60 anos. Em cerca de metade dos municípios, crianças menores de 5 anos e deficientes físicos também não pagam.
As isenções para estudantes da rede pública ocorrem em 539 municípios (32,1%), e para estudantes da rede privada, em 219 municípios (13%). Ao todo, 311 municípios informaram não oferecer nenhuma isenção adicional.
