Por Redação O Sul | 30 de julho de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou de “jeitinho” a criação de um novo imposto para bancar a desoneração das folhas de pagamento das empresas. Nesta quinta-feira (30), ele participou de um evento sobre a reforma tributária promovido pelo jornal Folha de S. Paulo em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Sesi e o Senai.
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro estuda enviar ao Congresso uma proposta de criação de um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, com alíquota de 0,2%. Parte das sugestões do governo para a reforma tributária foi enviada na semana passada
Uma comissão mista do Senado e da Câmara discute propostas de deputados, senadores e do governo para o sistema tributário.
A proposta de criar um novo tributo é capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e já tinha recebido apoio do setor industrial. Porém, a ideia segue enfrentando resistências no Congresso Nacional. Parlamentares criticam o novo imposto por considerá-lo semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo Guedes, a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de itens sobre a qual o imposto incide. Com isso, diz o ministro, seria possível reduzir a cobrança sobre outras bases, como a folha de pagamentos.
Para Maia, a desoneração da folha de pagamento deve ser bancada pela redução dos gastos públicos, e não pela criação de novos impostos.
“O Brasil vai ter muitas oportunidades se o Brasil conseguir reorganizar o Estado brasileiro. Se a gente achar que vamos dar mais ‘jeitinho’, criando mais um imposto, nós vamos estar taxando mais a sociedade e vamos ter de discutir a despesa pública”, disse Maia no evento desta quinta.
O presidente da Câmara declarou voto contra a proposta e disse que vai trabalhar para influenciar os pares contra a ideia.
“O presidente vai mandar a proposta [de um novo imposto]? Então, encaminha a proposta. Estou dando a minha opinião. Não vai passar. Eu sou um voto. Em PEC, eu voto. Vou votar contra. Eu jogo muito transparente na política. Não jogo pelas costas. Quando eu negocio, falo: ‘Eu sou contra isso e meu voto vai ser assim’. Aqueles poucos que eu influencio, vou tentar influenciar também para votar contra”, afirmou o presidente da Câmara.
Sistema complexo
Rodrigo Maia afirmou que o sistema tributário atual é tão complexo que ele duvida que os próprios advogados tributaristas o conheçam completamente. Ele afirma que, atualmente, 73% da arrecadação está em litígio no Judiciário e exemplificou lembrando que apenas a legislação do PIS/Confins, um imposto federal, tem 3 mil páginas. O Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por sua vez, têm 27 legislações, uma para cada unidade da Federação que arrecada o tributo.
“Se não incluirmos o ICMS na reforma tributária não vamos resolver a distorção”, diz Maia. Para ele, os governos estaduais já entenderam a importância de se criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Nacional, que congregue tributos federais, estaduais e o Impostos sobre Serviços (ISS), dos municípios. A dificuldade neste momento, segundo Maia, é convencer os prefeitos das grandes cidades de que eles não vão perder arrecadação.
“Só falta fechar com os prefeitos das capitais. Eles ainda não estão convencidos a importância de um IVA Nacional”, observa, ao fazer um alerta para a importância do prazo para se debater a reforma. “Toda a reforma tributária deve ser aprovada até a metade do próximo ano, pois, no segundo semestre, o calendário eleitoral vai se impor”, afirma Maia. As informações são do portal de notícias G1 e da CNI.
