Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2020
O governo deve editar nos próximos dias um decreto em que prorroga pela segunda vez, por mais 60 dias, os prazos dos acordos de redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho. A medida é baseada na medida provisória (MP) 936, editada em abril e que virou lei, para ajudar as empresas a atravessarem a crise na economia gerada pandemia do coronavírus.
Inicialmente, o prazo máximo dos acordos era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução de salário e de jornada (que pode ser de 25%, 50% ou 70%). Durante a tramitação da MP, os parlamentares incluíram na proposta a permissão para que o Executivo prorrogue a duração máxima dos acordos por decreto.
No início de julho, o governo editou um decreto prorrogando a duração máxima dos acordos por 60 dias no caso de suspensão do contrato e mais 30 dias, de redução de salário, diante das incertezas em relação à economia e dificuldades das empresas em retomar à atividade – somando no total 120 dias.
Com o novo decreto, esse prazo passa a ser de 180 dias. O decreto também amplia em 60 dias o auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores intermitentes. Atualmente, o benefício é pago por 120 dias. Neste caso, a concessão é automática, sem a necessidade de acordo.
Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociar com os empregados e garantir estabilidade temporária no emprego pelo mesmo período, conforme prevê a MP.
Segundo balanço do Ministério da Economia, foram formalizados 16,2 milhões de acordos, envolvendo 9,6 milhões de trabalhadores. Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.
O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões.
Auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro deve definir até sexta-feira (21) o valor pelo qual pretende prorrogar o auxílio emergencial pago durante a pandemia e em quantas parcelas adicionais. O pagamento do benefício contribuiu para aumentar a popularidade do presidente, mas a um custo mensal de R$ 50 bilhões — equivalente a mais de 17 vezes o gasto com o Bolsa Família — e é considerado insustentável para os cofres públicos.
De um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um valor na faixa de R$ 200. Líderes de partidos, porém, querem a extensão até o fim do ano, com uma parcela no patamar de R$ 600 e outras de R$ 300.
Auxiliares de Guedes já citam a possibilidade de prorrogar o benefício no valor de R$ 200, R$ 250 ou R$ 300 até o fim do ano a fim de construir uma transição para o Renda Brasil, programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o Bolsa Família.
Proposto inicialmente com valor de R$ 200 pelo governo, o auxílio deveria durar três meses. Foi prorrogado depois por mais dois meses. Caso o governo decida propor a nova extensão por um valor menor, vai precisar encaminhar ao Congresso a alteração por meio de medida provisória (MP).
