Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2020
Os partidos políticos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecimento da inconstitucionalidade do ato do Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Banco Central (BC), que aprovou a impressão e a circulação das cédulas de R$ 200, no mês passado. As legendas solicitam uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da decisão do Banco Central.
Os partidos alegam que a criação da nova cédula viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública. Eles argumentam também que a necessidade da medida não foi devidamente esclarecida pelo CMN. Os partidos afirmam também que o ato não foi debatido com Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Conselho do Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério da Economia, que serão diretamente afetados pela decisão.
Segundo os partidos requerentes, a produção e a circulação da nova cédula facilitam a ocultação e a lavagem de dinheiro, ameaçando o combate à criminalidade.
A medida aprovada pelo BC pretende imprimir 450 milhões de cédulas. Segundo a diretora de Administração do Banco Central, Carolina Assis Barros, o contexto da pandemia do novo coronavírus gerou um aumento da demanda nas casas impressoras.
Mais cara
A nota de R$ 200 não será apenas a de maior valor no sistema bancário brasileiro, como também a mais cara a ser produzida. Documentos disponibilizados por meio da Lei de Acesso à Informação, após solicitação do Portal do Bitcoin, mostram que o custo de produção da cédula com o lobo-guará será de R$ 0,325 centavos por nota. Será o preço mais alto dentre as cédulas e moedas em circulação.
Se comparado com a produção das demais, a nota de R$ 200 terá um custo de produção próximo ao da moeda de R$ 1, instrumento monetário mais caro feito até agora. O custo para colocar uma moeda dessas em circulação é de R$ 0,31.
Tradicionalmente, as moedas são mais caras de serem produzidas do que as notas, que possuem valor monetário superior. Em larga escala, esses poucos centavos podem fazer muita diferença na produção da Casa da Moeda, estatal responsável por imprimir o dinheiro.
A moeda de R$ 0,05, por exemplo, custa três vezes mais do que valor estampado no material. O custo é de R$ 0,17 a unidade.
Apesar do custo mais alto, o governo deve economizar com a produção de dinheiro. Uma das justificativas para a criação de uma nova nota foi a necessidade de impressão de recurso em espécie nos últimos meses, por conta do pagamento do auxílio emergencial.
A nota de valor mais alto permitirá que as pessoas saquem valores maiores com a emissão de menos papel. Para sacar os R$ 600, ao invés de seis notas de R$ 100, será preciso apenas três de R$ 200.
Segundo o documento do Banco Central, 450 milhões de cédulas de R$ 200 serão produzidas. O custo da operação inicial será de R$ 146,2 milhões. A ideia é que o volume não entre todo de uma vez em circulação.
