Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2020
A proximidade das eleições municipais, a antecipação do debate em torno da sucessão no comando das duas Casas Legislativas e a urgência em desarmar bombas fiscais colocam sob risco agendas importantes para o País que, neste momento, estão paralisadas no Congresso. A lista inclui MPs, PECs, projetos de lei e até a reforma tributária. Mesmo com o governo mais articulado, especialmente na Câmara, e com a dilatação do calendário eleitoral para novembro, líderes entendem que logo mais o Legislativo perderá o timing para as votações.
A PEC da prisão após condenação em segunda instância, “clamor da sociedade” até recentemente, faz parte dessa lista. Outro assunto importante e também muito espinhoso que vai no passinho da tartaruga: o projeto da regularização fundiária.
Mesmo a reforma tributária, bancada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), estará ameaçada após meados de setembro, quando os parlamentares passarão a dedicar tempo para ajudar campanhas municipais. O outro enrosco é a disputa já praticamente aberta pela sucessão do próprio Maia e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado. A troca de comando das Casas está marcada para fevereiro de 2021. Ou seja, terminadas as eleições municipais, as atenções se voltam para a disputa interna no Congresso.
Um dos cotados para suceder a Maia, Marcelo Ramos (PL-AM) considera a discussão precipitada: “Mais importante do que falar de eleição é ajudar o Brasil e votar a PEC da prisão após a segunda instância, a MP do FGTS e os projetos da regularização fundiária e do voto de qualidade no Carf…”
Juristas que conhecem a atuação da Fundação Itesp, que ajudou a pacificar o explosivo Pontal do Paranapanema e promove regularização fundiária em 200 cidades paulistas, foram pegos de surpresa com a hipótese de sua extinção. Se mobilizam contra o fim das atividades da Fundação Instituto de Terras.
O Congresso pode ter sacramentado o golpe final na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Alteração prevista na Lei 13.986 acrescentou inciso que regula a cobrança dos atos cartoriais, proibindo o acréscimo de valores a título de taxas, custas e contribuições para Estados e DF.
A alteração impede o repasse de verbas para a Santa Casa pelos cartórios de imóveis, os que mais faturam no País. Somente em 2019, essa soma totalizou quase R$ 19 milhões e possibilitou a realização de cerca de 300 mil procedimentos por mês (2 mil cirurgias, 90 mil atendimentos ambulatoriais, 33 mil diagnósticos de imagem e cerca de 210 mil diagnósticos laboratoriais).
O líder indígena Maurício Ye’kwana afirma que o garimpo está destruindo a comunidade Ianomâmi e pede ações urgentes do governo federal. O apelo está em novo episódio da série documental A tirania da minúscula coroa: covid-19. O episódio “A (des)politização da pandemia” já está no YouTube e traz depoimentos de Fernando Abrucio, Marco Aurélio Nogueira, Marcus Melo e André Singer.
