Por Flavio Pereira | 26 de agosto de 2020
Os ministros do Supremo Tribunal Federal geram mais uma polêmica, por contada total falta desrespeito à própria jurisprudência da Côrte. Desta vez, a já famosa Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta anular um acordo de delação premiada a partir do julgamento de um recurso apresentado por um grupo de réus delatados. A decisão tomada ontem, contraria entendimento do plenário da própria Corte – que, em 2015, declarou que terceiros não podem questionar acordos de delação, apenas as partes signatárias, ou seja, o Ministério Público e os próprios delatores.
A decisão foi tomada por dois votos a dois. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski garantiram a anulação do acordo, contrariando a jurisprudência do STF. O empate ocorreu porque o ministro Celso de Mello está de licença médica. Em processos penais, o empate em julgamentos significa que deve ser adotada a decisão mais favorável ao réu.
No RS, TCE x Poder Judiciário
A licitação para concessão do Mercado Público de Porto Alegre está gerando uma disputa de fundo interessante, entre Tribunal de Contas e Poder Judiciário na delimitação de competências. Ontem, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, interpôs agravo, com pedido de efeito suspensivo, à decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre que anulou a medida cautelar, expedida pelo TCE-RS, que determinava a suspensão do processo de concessão do Mercado Público da Capital à iniciativa privada. No mesmo agravo, o TCE repele o argumento utilizado na liminar proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, no sentido de que o Tribunal de Contas deveria se submeter à decisão proferida em outro processo sobre o mesmo assunto.
Federasul contra aumento de impostos disfarçado no RS
A Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul) divulgou uma nota para pedir que os deputados estaduais rejeitem, sem propor emendas os três projetos de reforma tributária apresentados pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A posição da Federasul é clara: os projetos denominados de reforma tributária não passam de aumento de impostos disfarçado.
Lava-Jato está viva e chega ao Tribunal de Contas da União
Quem imaginava que a Lava-Jato estava adormecida, viu ontem a força-tarefa no Paraná denunciar o ministro e ex-senador Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União), por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia integra a 73ª fase da operação Lava-Jato, que cumpriu ontem 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Estado da Paraíba. Todos os mandados foram cumpridos em escritórios e residências de pessoas ligadas ao ministro do Vital do Rêgo, do TCU.
Quarentena de 6 meses aumenta mortes em 100% na Argentina
O recado do médico e ex-ministro Omar Terra: “Apesar de estar fazendo a mais longa quarentena do planeta nesta pandemia, já indo para sexto mês de confinamento ininterrupto da população, a Argentina assiste ao maior crescimento percentual em mortes do mundo nas últimas 3 semanas –100%”.
A frase da semana já está definida
“Dos fracos, covardes e omissos a história jamais se lembrará. A demagogia política custou empregos e vidas.” Jair Messias Bolsonaro.
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