Brasil O governo aprova a transferência de 325 bilhões de reais do Banco Central para o Tesouro Nacional

Recursos poderão ser usados no pagamento da dívida. (Foto: Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil)

O governo aprovou a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC) para o Tesouro Nacional na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (27). Esse recurso será usado para pagar a dívida pública e não pode ser utilizado para obras ou programas sociais.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, relatou que pediu uma transferência de R$ 445,2 bilhões, mas, em conversas com o Banco Central, o valor acabou ficando abaixo. Nas últimas semanas, o montante aventado era de R$ 400 bilhões.

“O Banco Central mostrou um preocupação quanto ao comportamento do balanço ao longo do segundo semestre, com a possibilidade de ter um prejuízo superior ao saldo remanescente do resultado por conta da variação cambial.”

O próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse em manifestações recentes que era necessário manter uma reserva de resultados dentro do balanço do BC. Dessa maneira, o Conselho deixou a possibilidade de novas transferências em aberto.

“Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor”, diz a nota.

Os recursos que serão transferidos são parte dos R$ 503,2 bilhões de ganho contábil que o Banco Central registrou no primeiro semestre. Esse ganho é o resultado da variação cambial sobre as reservas internacionais e das operações de câmbio, como os swaps (equivalente a venda de dólar no futuro).

Com a desvalorização do real dos últimos meses, a reserva em dólares da autoridade monetária passou a ter um valor maior na moeda nacional, o que culminou no ganho contábil de R$ 520 bilhões.

O CMN é composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O repasse

Em uma ocasião normal, essa transferência é proibida. A vedação foi feita por lei em 2019 e procura evitar que o Banco Central financie o Tesouro Nacional.

Antes dessa legislação, o BC transferia os ganhos com o câmbio regularmente para o Tesouro. Atualmente, ela fica em uma reserva de resultado no próprio Banco Central.

No entanto, a lei prevê uma exceção. No caso de “severa restrição de liquidez” para financiar a dívida pública, o Banco Central pode repassar esses recursos ao Tesouro exclusivamente para o pagamento de dívida. Na nota divulgado pelo Ministério da Economia, o governo argumenta que as condições atuais permitem essa transferência.

“Tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna”.

O subsecretário da Dívida Pública Federal, José Franco, relatou, no entanto, que esse repasse não vai resolver o problema da dívida.

“O que vai resolver é a sustentabilidade fiscal. Por isso é tão importante a manutenção do teto dos gastos e que novas despesa sejam criadas com essa racionalidade e tendo em mente que toda despesa tem como consequência o aumento da dívida pública.”

Além desse repasse, o BC também vai transferir obrigatoriamente outros R$ 24,7 bilhões, resultado de outras operações da autarquia. Com essa soma, serão R$ 349,7 bilhões no caixa do Tesouro.

Durante a pandemia, o governo precisou aumentar seu endividamento para bancar os gastos do enfrentamento à covid-19. Em junho, a dívida atingiu 85,5% do PIB e, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente, deve chegar a 96,1% no final do ano.

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