Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma liminar para tirar da prisão o secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, e outros três detidos na última terça-feira (25), na Operação Falso Negativo, que investiga irregularidades na compra de testes para Covid-19. A decisão foi assinada pelo ministro do Rogério Schietti. Araújo está afastado do cargo desde que foi levado para a carceragem. A defesa dele disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Outro alvo da Operação Falso Negativo foi Iohan Andrade Struck. Ele não foi encontrado em casa na última terça (25). O advogado afirmou que Struck não está foragido, mas que se encontra isolado com sintomas de Covid-19 e que aguarda o resultado dos exames.
A operação Falso Negativo investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. Durante a 2ª fase da operação, o Ministério Público do DF prendeu os integrantes do alto escalão da Saúde. Segundo o MP, eles são suspeitos de integrar uma suposta organização criminosa que direcionou e superfaturou a compra dos testes rápidos do novo coronavírus na capital.
O Ministério Público apura suspeitas de fraudes em duas dispensas de licitação para compra de kits para exame de detecção do novo coronavírus. Em ambas, o MP identificou superfaturamento. Ao todo, o prejuízo estimado é de R$ 18 milhões.
De acordo com o MP, Francisco Araújo “é quem decide qual empresa será contratada” para as aquisições dos testes para Covid-19 e “sua atuação é direcionada para lesar os cofres públicos e auferir vantagens pessoais”.
Um dos contratos questionados foi fechado com uma empresa atacadista e importadora de brinquedos, Luna Park, que fica em Santos, no estado de São Paulo (leia nota da empresa no fim da reportagem). Segundo o MP, a fornecedora “foi contratada embora tenha oferecido o maior valor por unidade de teste na dispensa de licitação, a sua documentação tenha sido oferecida fora do prazo e o parecer inicial relativo à sua proposta tenha sido pela rejeição”.
A atacadista de brinquedos foi escolhida para fornecer 90 mil testes, ao custo de R$ 16,2 milhões. O Ministério Público afirma que o processo de contratação durou apenas dois dias e que a empresa chegou a indicar itens que nem estavam previstos, como teste para detecção da Hepatite C. Os documentos também não teriam aferição técnica da qualidade dos exames, nem a marca do produto a ser adquirido.
O outro contrato analisado trata de aquisição de 100 mil testes rápidos para utilização nos postos drive-thru, firmado com a empresa Biomega por R$ 19 milhões. De acordo com as investigações, o secretário de Saúde “mantinha tratativas extraoficiais com o setor privado para o fornecimento dos serviços”.
A empresa Biomega teria, inclusive, decidido previamente que seriam contratados 15 pontos de drive-thru para o DF e conseguido ampliação de 90 mil testes previstos inicialmente para 100 mil, segundo os promotores (leia nota da empresa no fim da reportagem).
Os crimes em investigação são de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além da prática de corrupção ativa e passiva. O caso ainda pode ser caracterizado como cartel. Os investigadores chegaram até as suspeitas de “conluio” entre a pasta e as vencedoras das dispensas de licitação após analisar conversas entre o secretário de Saúde e equipe, em aplicativos de mensagens, após apreensão de celulares na primeira fase da operação.
Para o Ministério Público, a investigação trata da “maior organização criminosa entranhada no atual governo do Distrito Federal”, que “se alimenta da morte de inúmeras vítimas” da Covid-19. O órgão afirma que cada integrante possui um papel no grupo.
