Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2020
De 14 a 18 de setembro, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul realizará a Semana Regional da Execução Trabalhista. O foco são processos já em fase de execução – a etapa que o empregador é cobrado a pagar direitos reconhecidos legalmente. Se não há dinheiro disponível, pode ser determinada penhora de bens. Atualmente, mais de 130 mil processos desse tipo tramitam nessa fase no Estado.
Por meio da iniciativa, as Varas do Trabalho e Postos Avançados do órgão em 65 cidades gaúchas concentrarão esforços em atos da fase de execução, tais como:
– Realização de audiências de conciliação por videoconferência;
– Pesquisa patrimonial e bloqueio de bens de devedores;
– Leilões judiciais;
– Julgamentos de incidentes da fase executória;
– Liberação de valores incontroversos aos reclamantes.
Também será intensificada a pesquisa de ações arquivadas e que eventualmente possam ter valores residuais ainda depositados (e que possam ser utilizadas em outras execuções contra a mesma empresa.
“Sabemos que a pandemia trouxe dificuldades financeiras para todos, tanto para trabalhadores quanto às empresas, mas trata-se de um direito alimentar, que o indivíduo precisa para seu sustento e de sua família”, destaca a presidente do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sediado em Porto Alegre), desembargadora Carmen Izabel Gonzalez.
“É nosso dever manter a prestação jurisdicional e dar efetividade às nossas decisões”, prossegue. “O acordo na execução é um importante caminho para solucionar o processo, especialmente neste contexto de crise.”
Conflitos
Além disso, durante a semana de 14 a 18 de setembro os sete Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho gaúcha realizarão pautas exclusivas de processos em execução.
A SEEx (Seção Especializada em Execução) do TRT-RS, órgão de segundo grau que julga recursos específicos dessa fase, ainda deverá editar novas orientações jurisprudenciais, consolidando entendimentos sobre o tema.
As ações da semana regional são coordenadas pela Presidência, a Corregedoria e o Jaep (Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios) do Tribunal. A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2020 será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro.
Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação para a Semana. O interessado deve preencher este formulário (também disponível no site do TRT-4), informando o número do processo. Recomenda-se que a pessoa tenha o auxílio do seu advogado para fazer a inscrição.
Os pedidos serão analisados pelas unidades judiciárias onde tramitam os processos e os solicitantes terão retorno sobre o agendamento da audiência. Não sendo possível a unidade agendar na pauta da semana, a audiência será marcada para outra data breve.
O parcelamento da dívida é uma boa opção para as partes chegarem ao acordo na fase de execução. Muitas vezes, e principalmente em épocas de crise, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência.
Além disso, o próprio magistrado pode deferir o pagamento da dívida em parcelas, sendo 30% do valor no ato e o restante em até seis prestações. A multa por inadimplência, no caso, é definida pela própria lei: 10%. A medida está prevista no Código de Processo Civil, cabendo ao juiz decidir se pode ou não aplicá-la no âmbito da Justiça do Trabalho.
(Marcello Campos)
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