Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2020
Comissões do Congresso foram fechadas no início da pandemia
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse nesta terça-feira (08) que vai pedir a reabertura da comissão que analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a prisão após condenação em segunda instância. Trad é relator do texto.
As comissões do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. O relator argumentou que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”.
“Chegamos à conclusão de que se ficarmos esperando um tempo indefinido, a PEC pode ficar engavetada. Aí perderíamos grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira. Vamos pedir que o presidente [da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)] autorize a instalação da comissão”, disse Trad.
A PEC modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos que podem ser apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, conforme a proposta, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.
O texto também define que o processo até poderá seguir para os tribunais superiores, mas por meio de uma nova ação e somente para questionar aspectos formais. O relatório de Trad ainda precisa ser apresentado e analisado na comissão.
