Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nessa quarta-feira (7) a possibilidade de prorrogar a concessão do auxílio emergencial para 2021. Guedes garantiu que o plano emergencial criado por conta da pandemia de covid-19 irá até dezembro deste ano, sem extensão.
“Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade que vão até o fim do ano. E no fim de dezembro acabou tudo isso”, disse Guedes.
O decreto de calamidade pública e o chamado Orçamento de Guerra permitiram uma série de ações emergenciais e o aumento de gastos públicos neste ano, até 31 de dezembro, o que deve fazer o rombo nas contas federais atingir R$ 900 bilhões em 2020.
Com a proximidade do fim do ano e as incertezas sobre 2021, há dúvidas sobre se o governo poderia prorrogar o estado de calamidade pública, o Orçamento de Guerra e estender o pagamento do auxílio emergencial para o próximo ano.
Essa incerteza cresceu com a demora para se chegar a uma solução para o Renda Cidadã. O programa social está sendo desenhado como substituto do Bolsa Família e há um receio, no governo e no Congresso, de se chegar a janeiro de 2021 sem programa de transferência de renda para os mais vulneráveis atingidos pela crise.
“O ministro da economia está descredenciando qualquer informação de que vai prorrogar o auxílio”, disse Guedes.
A solução para o novo programa social do governo que vem sendo costurada entre parlamentares, governo e Tribunal de Contas da União (TCU), passará pelo corte de gastos. Segundo fontes envolvidas nas discussões, está na mira os salários acima do teto do funcionalismo de servidores públicos dos três Poderes.
O auxílio emergencial foi inicialmente proposto pelo governo para durar três meses, com parcelas mensais de R$ 200. O Congresso, em seguida, estabeleceu um valor de R$ 600, após negociações com o Palácio do Planalto.
Com o avanço da crise, o prazo do pagamento de R$ 600 aumentou para cinco meses. Depois, o pagamento do auxílio foi estendido até dezembro deste ano, mas com pagamento de R$ 300.
Em conversas reservadas, por outro lado, membros da equipe econômica têm relatado negociações para criar uma cláusula de emergência, como uma maneira de reagir a futuras crises. Para o Orçamento de Guerra, por exemplo, foi preciso mudar a Constituição, o que demanda tempo e negociação política. Esse plano, viria acompanhado, por outro lado, de gatilhos para corte de gastos.
Em versão preliminar da PEC do Pacto Federativo, o Executivo ficaria autorizado a conceder benefícios “em caráter temporário e extraordinário”, caso o Congresso reconheça o estado de calamidade a pedido do governo, como ocorreu neste ano.
