Geral A Procuradoria-Geral da República defende que desembargadora, juiz e mais quatro acusados em esquema de venda de sentenças na Bahia fiquem na cadeia
Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2020
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou um novo pedido na última quarta-feira (7) defendendo a manutenção das prisões preventivas de seis denunciados na Operação Faroeste por suspeita de participação em um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). O grupo, detido desde novembro do ano passado, se tornou réu em duas ações penais por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em ofício encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, requer que o conselheiro da Guiné-Bissau, Adaílton Maturino dos Santos, sua mulher Geciane Souza Maturino dos Santos, o ex-assessor do TJ-BA, Antônio Roque do Nascimento Neves, o advogado Márcio Duarte Miranda, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio continuem presos. A medida cumpre exigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que prevê a revisão de prisões de caráter provisório a cada 90 dias.
O argumento usado para defender a manutenção das medidas restritivas de liberdade é que uma eventual liberação do grupo poderia trazer prejuízos à ordem pública e à própria investigação em curso uma vez que, segundo o Ministério Público Federal, o grupo tentou falsificar documentos ‘com absoluta complacência e contaminação do Poder Público estadual’ e ameaçou testemunhas após a operação ter sido deflagrada.
“Constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”, observou Lindôra.
As defesas dos réus vêm apresentando pedidos sucessivos de liberdade. Entre os argumentos usados estão os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, que têm motivado muitos pedidos de revogação de prisão por razões humanitárias.
Até aqui, o ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, manteve entendimento contrário à liberação do grupo antes do fim da instrução penal.
O Ministério Público Federal já apresentou três denúncias no âmbito das investigações sobre o suposto esquema de negociação e venda de sentenças que teria operado no Tribunal de Justiça da Bahia entre 2013 e 2019. De acordo com os investigadores, o grupo era dividido em três núcleos: judicial, formado por desembargadores, juízes e servidores da Corte; causídico, composto por advogados responsáveis pela intermediação entre os julgadores e produtores rurais; e econômico, formado pelos produtores que pagavam pelas sentenças. Todos tinham a intenção de negociar decisões, em especial, para grilagem de terras no Oeste da Bahia. A Procuradoria estima que os crimes tenham viabilizado a grilagem de cerca de 360 mil hectares na região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
