Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2020
A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira, após cinco horas de sessão no plenário da Alesc.
Foto: Daniel Conzi/Agência ALSCPor seis votos a três com uma abstenção, o Tribunal Misto de Julgamento do Impeachment absolveu o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, da acusação de crime de responsabilidade no ato de equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (27), após cinco horas de sessão no plenário da Alesc. Com o resultado, Carlos Moisés retornará à função de governador, da qual está afastado há um mês.
O retorno acontece assim que ocorrer a notificação do resultado junto ao governador e governadora interina. Dessa maneira, Daniela Reinehr, que assumiu o Estado em 27 de outubro, volta ao cargo de vice-governadora.
Votaram a favor da absolvição do governador os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Claudia Lambert de Faria, Rubens Schulz e os deputados Maurício Eskudlark e Laercio Schuster. Votaram pela perda do cargo os deputados Kennedy Nunes, Sargento Lima e o desembargador Luiz Felipe Schuch. O deputado Luiz Fernando Vampiro se absteve.
Com o resultado, chega ao fim um processo que teve início em 22 de julho, quando o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, aceitou a abertura do impeachment por conta de uma denúncia feita por Ralf Zimmer Jr. No documento, ele acusava o governador e a vice-governadora de terem cometido crime de responsabilidade ao concederem o aumento dos procuradores do Estado, com o intuito de fornecer equiparação salarial com os procuradores da Alesc. Ao analisarem a admissibilidade, em 23 de outubro, os componentes do Tribunal retiraram a vice-governadora do processo.