Brasil O Tribunal da OAB de São Paulo proíbe Sérgio Moro de advogar para consultoria
Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2020
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.
O documento é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann. O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.
A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de “prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”.
No dia 29 de novembro, Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da “lava jato”.
A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela “lava jato”. A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.
Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.
Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.
Rosângela
Com a voz rouca, sentada entre caixas de mudança de seu apartamento em Curitiba e uma série de entrevistas agendadas, a advogada tributarista Rosangela Moro, 46, explica que deu “raríssimas entrevistas” quando seu marido assumiu a operação Lava Jato, em 2014, ou quando tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, em 2019. Não foi diferente quando o marido deixou o governo, em abril deste ano.
Rosangela remete aos constantes assédios e à curiosidade que “as pessoas e a imprensa” têm sobre ela e o marido o motivo pelo qual decidiu escrever “Os Dias Mais Intensos – Uma História Pessoal de Sergio Moro” (ed. Planeta), lançado recentemente. “Pensei em escrever porque aí não preciso dar entrevista, colocaria no livro tudo o que eu tenho para contar de uma vez. Estou virando uma página das nossas vidas. Foi um capítulo dele na função pública que a gente encerrou”, explica ela, que atua com associações de defesa das pessoas com deficiência e também com doenças raras desde 2009 e é também autora dos livros “Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública (ed. Matrix) e “Doenças Raras e Políticas Públicas: Entender, Acolher e Atender (ed. Matrix)”.
A conversa aconteceu dois dias antes da notícia de que o ex-juiz fora contratado pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, na função de sócio-diretor para a área de Disputas e Investigações, conforme informou a companhia em nota. Entre os principais clientes da empresa, está a Odebrecht, uma das construtoras mais afetadas pela Operação Lava Jato. “Na iniciativa privada, há um campo muito grande para se fazer o trabalho anticorrupção. É o spoiler que posso te dar”, disse ela quando perguntada sobre o novo trabalho do marido. “Agora a gente pode, finalmente, ter a nossa vida, exercer nossos trabalhos.”
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