Política Supremo determina que o governo esclareça a previsão de início e fim do plano de vacinação contra a Covid-19

O plano foi entregue ao STF. O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. O plano, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

No despacho, o magistrado determina a intimação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do advogado-geral da União, José Levi. Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

Em nota divulgada neste domingo, antes da decisão do ministro do STF, o Ministério da Saúde afirmou que “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.

Após a entrega do plano, Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os processos da pauta. A análise estava prevista para começar na quinta-feira (17).