Rio Grande do Sul Propostas encaminhadas pelo governo gaúcho são aprovadas na Assembleia
Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2020
Nesta quinta está prevista nova sessão para deliberação de matérias do Executivo ainda não apreciadas.
Foto: Joel Vargas/ALRS/DivulgaçãoOito projetos encaminhados pelo governo do Estado foram aprovados por deputados estaduais nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa. Em uma sessão extraordinária híbrida (presencial e por videoconferência) o parlamento debateu sobre as medidas para modernização da gestão, equilíbrio fiscal, privatização e concessões do Poder Executivo.
Nesta quinta-feira (17), haverá nova sessão para deliberação das matérias que ainda não foram apreciadas, incluindo as do Poder Executivo.
Confira as propostas:
PLC 249/2020 – Reestruturação de secretarias
Aprovado por 35 votos favoráveis e 18 contrários.
A medida visa reduzir gastos, desburocratizar e agilizar processos, além de racionalizar o atendimento a seus públicos. São duas mudanças:
• Seplag e SGGE unificadas: os trâmites para a fusão da Seplag (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão) e da SGGE (Secretaria Governança e Gestão Estratégica) já foram iniciados. A integração resulta na SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão).
• Sedetur desmembrada: a atual Sedetur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo) será dividida em duas pastas: Secretaria de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
PL 252/2020 – Contratação para SOP e SPGG
Aprovado por 41 votos favoráveis e 11 contrários.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a SOP (Secretaria de Obras e Habitação) e para a SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão). Todos da área de Engenharia e Arquitetura.
PL 254/2020 – Prorrogação de contratos da saúde
Aprovado de forma unânime com 52 votos.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de recursos humanos para a Secretaria da Saúde. Os funcionários atuam na área de regulação médica, que é fundamental para o atendimento à saúde da população, pois atende diretamente o serviço de urgências (especialmente o Samu).
PL 255/2020 – Prorrogação de contratos da Junta Comercial
Aprovado por 52 votos favoráveis e um contrário.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais para a JucisRS (Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul).
PL 256/2020 – Prorrogação de contratos do Detran
Aprovado por 52 votos favoráveis e um contrário.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de profissionais para aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, criando uma GRAEx (Gratificação de Examinador) e cargos no âmbito do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
PL 259/2020 – Quitação dos valores devidos à Lei Kandir
Aprovado por 35 votos favoráveis e 14 contrários.
Autoriza o Poder Executivo a dar quitação quanto aos valores devidos, vencidos e vincendos, decorrentes do disposto no art. 91 do ADCT da Constituição Federal, mediante o pagamento pela União dos valores constantes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 25.
PL 261/2020 – Criação do Programa de Militares Estaduais Temporários
Aprovado por 37 votos favoráveis e 13 contrários.
Cria o PMET (Programa de Militares Estaduais Temporários) da Brigada Militar. Os soldados temporários irão atuar em serviços internos, administrativos e de videomonitoramento e, ainda, mediante convênio, na guarda externa de estabelecimentos penais e na guarda de prédios do Poder Executivo.
PL 262/2020 –Criação do Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários
Aprovado por 34 votos favoráveis e 13 votos contrários.
Cria o PBMET (Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários) do Corpo de Bombeiros Militar. Além de atuarem nos serviços internos, administrativos e de videomonitoramento, esses bombeiros auxiliarão nas ações de segurança, prevenção, proteção e combate a incêndios e defesa civil, devidamente comandados, bem como poderão desempenhar atividades de bombeiro de aeródromo.
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