Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o presidente Jair Bolsonaro mente e adota o mesmo discurso de “extremistas bolsominions”. Na quinta-feira (17), durante a live semanal, o chefe do governo acusou o parlamentar de ser o responsável pelo não pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, por ter, segundo ele, deixado caducar a medida provisória (MP) que trata do assunto.
Em reação, o deputado chegou a pautar a votação da MP 1.000/2020, que prorrogou o auxílio emergencial até este mês, reduziu o pagamento mensal de R$ 600 para R$ 300 e fixou o pagamento do 13º do Bolsa Família. O parlamentar acabou recuando da decisão depois de o governo admitir publicamente que não queria a aprovação da matéria, porque não há recursos para fazer os pagamentos.
Maia respondeu às acusações de Bolsonaro da tribuna do plenário, algo incomum entre os presidentes da Câmara. “Mentiu em relação à minha pessoa”, disse. “Aliás, muita coincidência a narrativa que ele usou ontem [quinta] com a narrativa que os bolsominions usam, há um ano, comigo, em relação às medidas provisórias que perdem validade na Casa. A narrativa que eu deixei caducar a MP do 13º não vem de hoje. Peguem as redes sociais dos extremistas bolsominions que vocês vão ver: ‘Rodrigo Maia derruba e caduca medida provisória do 13º do Bolsa Família”.
O parlamentar disse que tem recebido muitos pedidos para colocar em votação a MP 1.000/20, enviada em setembro pelo governo. A inclusão do 13º salário do Bolsa Família no texto foi feita pelo relator da matéria, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), em articulação com Maia. Uma eventual aprovação da MP seria uma forte pressão sobre os gastos do governo. A decisão do presidente da Câmara de retirar a matéria da pauta de votações acabou sendo um alívio para o Planalto.
No discurso, o presidente da Câmara, bastante irritado, disparou: “O próprio ministro Paulo Guedes confirmou que o presidente é mentiroso quando disse que, de fato, não há recursos para o 13º do Bolsa Família”.
O deputado disse que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também desmentiu Bolsonaro. Nas redes sociais, o deputado do PP citou uma outra MP, a 898/2019, e disse que ela não foi votada porque não havia recursos federais para bancá-la. “A medida provisória previa o 13º do Bolsa Família que foi pago em 2019. O relator, senador Randolfe Rodrigues, incluiu um abono natalino para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de um salário mínimo. Não haviam (sic) recursos disponíveis para isso, segundo o Ministério da Economia. Por isso, a MP não foi votada”, explicou Barros, nas redes sociais.
Obstrução
A MP, enviada pelo governo em setembro, prorrogou o auxílio emergencial até dezembro de 2020 e reduziu o valor do pagamento para R$ 300. Quando a oposição conseguiu incluir no texto o pagamento do 13º do Bolsa Família e anunciou que apresentaria um destaque para aumentar o valor para R$ 600, a base governista passou a fazer obstrução, com o intuito de evitar a votação da matéria.
Crime de responsabilidade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a recomendação de não pagar o 13º salário do Bolsa Família, neste ano, partiu do governo federal, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter tentado jogar para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade pelo não pagamento do benefício.
Ao apresentar o balanço anual do Ministério da Economia, Guedes admitiu que foi obrigado a recomendar o não pagamento do benefício para evitar que o governo incorresse em um crime de responsabilidade e ficasse suscetível a um processo de impeachment. O mesmo argumento foi usado pelo ministro para justificar a tentativa do governo de derrubar a prorrogação da desoneração da folha.
“Eu desejaria dar o 13º salário do Bolsa Família, mas é um descumprimento da lei. Eu desejaria desonerar a folha, mas não posso fazer isso, é um crime de responsabilidade fiscal”, alegou o chefe da equipe econômica. “Eu sou obrigado, contra a minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º salário. É lamentável, mas você tem que olhar… Ou comete crime de responsabilidade e fica submetido a um impeachment ou… Desejaríamos dar o 13º do Bolsa Família, mas é um descumprimento da lei”, enfatizou.
O 13º do Bolsa Família é uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi pago no ano passado, por meio de uma medida provisória. Porém, não entrou no Orçamento deste ano. Guedes argumentou que, para pagar o benefício por dois anos consecutivos, o governo precisaria indicar uma fonte definitiva de recursos voltada a esse gasto, para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, esse debate seria levantado na discussão legislativa do pacto federativo, que não avançou, em 2020, por causa da pandemia da covid-19.
