Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2020
O presidente do STJ determinou nesta quarta que Crivella fosse solto imediatamente.
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilO prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), deixou o presídio de Benfica, na zona norte da cidade, por volta das 19h20 desta quarta-feira (23), para cumprimento de prisão domiciliar, após decisão do ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na saída, não falou com a imprensa.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta que Crivella fosse solto imediatamente. A decisão foi tomada após a defesa do prefeito afastado informar ao ministro que a decisão que concedeu prisão domiciliar ainda não foi cumprida pela Justiça.
Na terça-feira (22), o ministro determinou que Crivella cumprisse prisão domiciliar e seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Também foi determinada a entrega de aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades. Crivella deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques para cumprir a prisão domiciliar no seu apartamento, no condomínio Península Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro,
Na nova decisão, o ministro também determinou que o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) explique em 48 horas os motivos pelos quais a soltura ainda não havia sido determinada.
“Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão”, decidiu Martins.
Na terça-feira, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil, e ocorreram no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo”, declararam os advogados.
Verificação e busca
Em despacho, a desembargadora Rosa Helena determinou a expedição de mandado de verificação e busca e apreensão, a ser cumprido na residência de Crivella, de onde devem ser retirados os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs, para dar cumprimento à medida. A desembargadora ainda determinou que fossem oficiadas as empresas de telefonia fixa e internet para interromperem os respectivos sinais e a colocação de dispositivo de monitoramento eletrônico no prefeito afastado.
