Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2020
Desde que assumiu, governo é criticado por entidades ligadas ao meio ambiente.
Foto: Divulgação/ Exército BrasileiroO presidente Jair Bolsonaro negou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o governo federal tenha sido omisso no combate ao desmatamento. Ele prestou informações por determinação da ministra Cármen Lúcia, que vai decidir a respeito de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.
Na ação, o partido indica falhas governamentais na política de preservação ambiental e solicita que o Supremo determine medidas concretas para controlar o desmatamento, entre elas, a execução total do orçamento para o setor e a apresentação de plano de contingência para redução do desmatamento ao nível do verificado em 2011.
Na manifestação preparada pela AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro reuniu uma série de pareceres de órgãos governamentais sobre o que vem sendo feito para enfrentar o desmatamento. Além de enviar a manifestação, o presidente defende a rejeição da ação.
“Não há qualquer omissão federal, posto a grande quantidade de atos em defesa do meio ambiente já adotados”, diz o texto do documento.
Entre as medidas relacionadas estão um decreto de 2019 assinado por Bolsonaro determinando que todos aos ministros adotem medidas necessárias para o levantamento do combate a focos de incêndio na Amazônia Legal para preservação da floresta, o uso das Forças Armadas na região; a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão; e a proibição do uso de fogo por 120 dias durante período crítico neste ano.
O documento diz que efetivamente houve diminuição de 17% no ano passado do número de autos de infrações do Ibama, mas justifica dizendo que “apesar da leve redução em comparação ao ano anterior, não há omissão por parte da fiscalização ambiental desta autarquia”.
O governo ainda sustenta que, entre 2018 e 2019, 10% dos servidores definidos para trabalhar na fiscalização ambiental pediram aposentadoria.
“Resta demonstrado, portanto, diante de todos os dados técnicos apresentados, que não há como se afirmar ter havido inércia do presidente da República, de modo a se lhe imputar providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada [para o combate ao desmatamento]”, diz o parecer.
O governo solicita que a ação seja rejeitada ainda por questão processual, já que o tipo de processo escolhido pelo partido não seria adequado para questionar o tema.
“Importante ainda destacar que as ações ambientais não possuem prazos estabelecidos na Constituição Federal, bem como que a Administração Federal está a adotar múltiplas providências voltadas à proteção do meio ambiente. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, repise-se, não é instrumento idôneo para demonstração de descontentamento ou de irresignação com o conteúdo das ações governamentais”, diz o texto.
Desde que assumiu, Bolsonaro é criticado por entidades ligadas ao meio ambiente, do Brasil e do exterior, em razão das políticas adotadas pelo seu governo para a preservação ambiental, que são consideradas insuficientes.
