Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2020
Em ano de sessões virtuais, deputados e senadores deixaram reformas de lado e focaram em temas como o auxílio emergencial
Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoDeputados federais e senadores aprovaram pelo menos 119 normas voltadas ao combate à Covid-19 e à crise decorrente da pandemia, segundo balanços da Câmara e do Senado referentes a 2020 – ano marcado pelas sessões virtuais.
São especialmente leis com dois focos: saúde e economia. Elas criam regras sobre testes, respiradores e vacinas, por exemplo. E formas de ajuda financeira à população – caso do auxílio emergencial.
Houve também normas de apoio a empresas e a governos estaduais e prefeituras, além de outras medidas ligadas aos efeitos da covid-19 na sociedade. Foi o caso da alteração da data das eleições municipais para novembro.
Entre as normas aprovadas há: 71 leis em vigor – considerando também emendas à Constituição, resoluções e decretos legislativos; três projetos aprovados, mas vetados pelo presidente Jair Bolsonaro; 45 projetos aprovados em uma das duas Casas legislativas e ainda em tramitação na outra.
O número é ainda maior se considerado que algumas leis aprovadas nas últimas semanas ainda não entraram nos balanços oficiais.
Sessões virtuais
O ano foi atípico para o Legislativo. Já em fevereiro, dois meses após o aparecimento do vírus em Wuhan, na China, o Congresso aprovou uma das primeiras leis sobre o tema e talvez a mais polêmica.
Ela foi gerada a partir de um projeto do Executivo que previa medidas que as autoridades de saúde poderiam adotar, como as quarentenas, e incluiu a possibilidade da vacinação obrigatória. Depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro se tornou um crítico da medida.
O fato foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou só agora em dezembro confirmando que qualquer ente federativo (União, Estados, municípios e o DF) pode realizar a vacinação obrigatória.
Em março, com a explosão de casos na Europa e o avanço da doença no Brasil, o Congresso suspendeu praticamente todas as atividades presenciais e passou a fazer sessões virtuais, onde quase a totalidade das normas existentes hoje sobre a Covid-19 foi aprovada.
Deputados e senadores participam e votam à distância, desde então, enquanto os presidentes das duas Casas e algumas lideranças partidárias ficam presencialmente na Câmara e no Senado. Ficou determinado que as sessões virtuais seriam voltadas especialmente para tratar temas ligados à Covid-19.
Logo nas primeiras sessões, ainda em março, os parlamentares aprovaram uma lei que abriu as portas para diversas outras ações na pandemia, que foi o reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro, permitindo ao Executivo gastar mais do que o previsto e desobedecer as metas fiscais.
O tema que causava maior expectativa na população, a concessão de um auxílio financeiro, foi debatida em seguida. O governo sinalizou que poderia dar R$ 200 mensais a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.
Parlamentares negociaram com o governo, por meio do então líder do Executivo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a gestão Jair Bolsonaro topou pagar R$ 600. A medida foi incluída em projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e aprovada ainda em março. Os pagamentos começaram em abril.
