Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2021
O Ministério da Saúde informou a empresas que produzem ou distribuem seringas e agulhas que a requisição administrativa de seus estoques não atinge produtos que já estavam negociados com Estados e municípios. O aviso, nesta sexta-feira (8), representa um recuo por parte do governo federal, depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedir a requisição de insumos comprados pelo governo de São Paulo.
No dia 31 de dezembro, a pasta havia determinado à indústria nacional a entrega de 30 milhões de seringas e agulhas, após fracassar em tentativa de compra de 331 milhões de unidades: em pregão eletrônico dois dias antes, houve lances válidos para apenas 7,9 milhões. Segundo informações apuradas pelo jornal “O Estado de São Paulo”, o ministério havia dito, em reuniões com representantes do setor, que o “confisco” atingiria até a produção já comprada por prefeituras e governos estaduais.
O ministério afirma que o fracasso no pregão não impedirá o começo da vacinação contra a Covid, pois há estoque nos Estados para imunizar cerca de 60 milhões de pessoas. Estes produtos, porém, são usados para campanhas de rotina do Programa Nacional de Imunizações (PNI), como a vacinação contra a gripe e o sarampo. A indústria tem alertado o Ministério desde julho sobre a necessidade de planejar uma grande compra de seringas e agulhas.
Em ofício enviado a empresas no último dia de 2020, a Saúde pedia que os estoques fossem disponibilizados ao governo federal em 8 de janeiro. Em reunião nesta semana, ficou acordado que o produto poderia ser entregue até o fim do mês. “A indústria/empresa deverá disponibilizar todo o quantitativo requisitado na área de expedição de seus depósitos”, afirma o documento.
Após a decisão de Lewandowski, o ministério enviou novo ofício para a indústria, afirmando que a requisição administrativa “não atinge os quantitativos dos insumos previamente contratados, na forma da lei, com os demais Entes da Federação”. A pasta ainda pede que as empresas digam se conseguem atender ao pedido do governo federal, sem prejudicar entregas já acertadas com prefeitos e governadores. A Saúde pede cerca de 9 milhões de unidades de seringas e agulhas a cada empresa.
Contra-ataque
A decisão do ministro do Supremo marcou nova vitória para governadores sobre o Palácio do Planalto. Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que acionou o STF após uma das fornecedoras de seringas e agulhas informar o governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União até o meio-dia desta sexta, 8.
“A inércia do governo federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro na decisão.
