Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2021
A Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos (AGEPES), entidade legalizada e sem fins lucrativos, realiza, na próxima quarta-feira (3), uma Assembleia Geral Extraordinária em Porto Alegre. De caráter urgente, o encontro tem como foco discutir rumos e demandas do setor com relação à pandemia, e acontece às 17 horas de forma híbrida: presencialmente na sede da AGEPES e virtualmente através de transmissão ao vivo pelo Zoom.
A convocação da associação é para que todos os profissionais e empresas de evento do Rio Grande do Sul, associados ou não, possam debater sobre a pandemia, que afeta fortemente o setor desde a segunda quinzena de março de 2020, e buscar soluções e caminhos a serem tomados pela categoria. “Os números do setor de eventos são alarmantes, e somente nossa união pode mudar o cenário atual. Somos pagadores de impostos, geradores de empregos, e seguimos sem apoio, sempre com respeito à vida”, aponta Alexandre Graziadio, Presidente do Conselho Consultivo da AGEPES.
Entre as pautas propostas pela direção da entidade, estão também a elaboração e o ajuizamento de ações judiciais (coletivas e/ou individuais) visando a sobrevivência de trabalhadores do mercado de eventos, incluindo a suspensão ou quitação por parte do Estado de obrigações trabalhistas e fiscais, e a proposta de um Projeto de Lei que restitua parte dos prejuízos causados aos profissionais e empresas do setor.
Congresso Nacional
A Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) vai realizar, entre os dias 8 e 10 de fevereiro, uma missão a Brasília, com associados de todo o Brasil, para conscientizar os deputados federais sobre a urgência de se aprovar o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE). O segmento está com as atividades completamente paralisadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e mais de 450 mil postos de trabalhos formais, entre diretos e indiretos, já foram exterminados.
Entre as medidas que o projeto abrange estão:
– Obrigar as instituições financeiras federais a disponibilizar especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional.
– A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
– A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.
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