Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2021
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com “finalidade específica e duração limitada”.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Rocha admite, no entanto, que é contrário à discussão da CPMF na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária porque o entendimento sobre a volta do novo tributo ainda está muito longe, e pode contaminar o que já foi construído como consenso.
1-O sr. disse que a CPMF não tem que ser tratada na reforma tributária. Por quê?
Porque já temos um consenso em relação à unificação dos impostos sobre a base de consumo. Temos que fazer uma reforma possível e que gere os resultados esperados. O entendimento sobre o retorno da CPMF ainda está muito longe, no âmbito da reforma tributária, e por isso pode contaminar o que já foi construído como consenso.
2-O sr. acha que tem ambiente político para a CPMF?
O prolongamento da pandemia preocupa a todos. É evidente a necessidade de continuar fornecendo algum tipo de suporte aos mais diretamente impactados. Há meses observamos tentativas de se encontrar fontes para viabilizar esse auxílio emergencial, porém, até o momento, nenhuma logrou êxito. Talvez esse contexto favoreça uma nova discussão sobre CPMF, com finalidade específica e duração limitada.
3-O sr. aposta na reforma tributária ainda este ano? Mesmo com a administrativa tomando a dianteira?
Acredito que há espaço para as duas matérias tramitarem em paralelo, pois uma trata da forma que o governo arrecada seus tributos e a outra pretende melhorar a forma que ele gasta os recursos arrecadados. Ou seja, não são matérias conflitantes, mas complementares. Ambas são importantes. Agora, se você me perguntar qual é a mais importante e urgente para o País, eu te afirmo, com toda convicção, que é a tributária.
4-Qual o futuro da comissão mista da reforma tributária?
Já está pactuado com os presidentes do Senado e da Câmara que a comissão mista concluirá seus trabalhos dentro do prazo previsto. Os próximos passos são a apresentação do relatório pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro; a concessão de vistas coletivas e de alguns dias para apresentação de sugestões pelos membros; a análise das sugestões recebidas pelo relator, e sua eventual inclusão no relatório; e, por fim, a votação do relatório na comissão.
5-Há dúvidas se Câmara e Senado vão votar separadamente o projeto. Como será a tramitação depois da apresentação do relatório já que a comissão mista não tem caráter regimental?
Há três caminhos possíveis para o relatório após sua aprovação na comissão mista: dar origem a uma nova PEC; ser apresentado pelo Aguinaldo como relatório da PEC 45 (a proposta da Câmara), uma vez que ele é o relator na comissão especial, na Câmara; ou ser apresentado por mim como relatório da PEC 110, uma vez que sou o relator dessa PEC na CCJ do Senado.
6-O sr. trabalhou nos bastidores para a comissão ser mantida e o relator também. Mas na Câmara ainda há resistências. Isso pode mudar?
Trabalhei porque acredito que o conhecimento acumulado ao longo da tramitação das PECs 110 e 45, assim como na comissão mista, não pode ser perdido. Sei do empenho do deputado Aguinaldo e de sua equipe no sentido de ouvir todos os segmentos da sociedade para chegar a um texto equilibrado e que realmente resulte num sistema tributário mais simples, transparente e eficiente. Mudar a relatoria da comissão mista seria andar para trás.
7-A proposta do Senado virou um pouco o patinho feio da reforma no ano passado. Mas isso pode mudar?
O momento não é mais de comparar PEC 110 e PEC 45. Ambas as propostas têm o mesmo chassi: a unificação dos impostos sobre o consumo no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e um imposto seletivo sobre atividades que se deseja desestimular o consumo. O momento, portanto, é de conciliar o que há de diferente para gerar uma carroceria compatível com as necessidades do país.
8-Uma das principais diferenças entre as propostas da Câmara e do Senado é a questão da alíquota. Enquanto a do Senado já prevê uma série de alíquotas diferenciadas, a da Câmara prevê apenas uma. Por que o sistema proposto na reforma do Senado seria melhor?
Eu, particularmente, penso que não podemos onerar da mesma maneira bens e serviços que são essenciais, como os itens da cesta básica, o gás de cozinha, e serviços como saúde e educação. Penso também que, via alíquota diferenciada, podemos estimular a sustentabilidade ambiental. A bem da verdade, a PEC não prevê uma série de alíquotas diferenciadas, apenas remete a discussão para uma melhor calibragem por meio de lei complementar. É possível, inclusive, que na regulamentação as alíquotas sejam as mesmas ou muito próximas daquela de caráter mais geral. A nova sistemática precisa entrar em funcionamento para tirarmos algumas conclusões, mas de antemão informa que o objetivo a ser perseguido é a neutralidade tributária, ou seja, que a tributação respeite as leis de mercado. Espero que o deputado Aguinaldo também seja sensível a essas questões, mas ainda não sei qual solução proporá em seu relatório.
