Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2021
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta quarta-feira (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.
A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, após o plenário do STF manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou na terça-feira (16) a prisão do deputado.
A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara.
Também nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes determinou que Daniel Silveira seja levado para uma audiência de custódia na sede da PF (Polícia Federal), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido nesta quinta-feira (18), às 14h30min, por videoconferência, que será realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica do deputado confirmou que o parlamentar está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e argumentou que prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.
A denúncia da PGR cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16), intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.
“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.
Além da denúncia, a PGR encaminhou ao STF uma cota solicitando medidas cautelares contra o deputado. No pedido, Jacques de Medeiros defende que Daniel Silveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica, mantenha distância das instalações do Supremo Tribunal Federal e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho. Os autos da denúncia também foram encaminhados para a Câmara dos Deputados para que sejam apuradas questões acerca da quebra de decoro parlamentar. As informações são da Agência Brasil e da PGR.
