Por Redação O Sul | 3 de março de 2021
Principal medida excluída envolve pisos no Orçamento para saúde e educação
Foto: Jane de Araújo/Agência SenadoDepois de enfrentar críticas e resistência, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) mudou o parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação.
Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB, de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar na eficácia da medida, o relator decidiu retirar essa contrapartida.
“Seguimos na compreensão de que o melhor para o país era a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu.
Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, se refere à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas do governo. Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas a retirada ocorreu devido “ao caráter polêmico da medida”.
As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria. A PEC Emergencial começa a tramitar pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.
Auxílio Emergencial
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam a despesa. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem esse aporte de forma retroativa. No relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia.
A PEC vai ser votada nesta quarta-feira (03) no plenário do Senado. Os senadores terão até as 16h para apresentar destaques à proposta.
