Por Redação O Sul | 26 de setembro de 2015
Oministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nessa sexta-feira que o fatiamento das ações da Operação Lava-Jato, aprovado pela Corte nesta semana, votação na qual o magistrado foi voto vencido, terá de ser rediscutido eventualmente.
Mendes comentou que tem a impressão de que muitas dessas pessoas que estão sendo investigadas ou presas em Curitiba (PR) entrarão com esse mesmo argumento, e o STF terá que fazer outras distinções. “A Corte precisará recompreender e debater outra vez o assunto mais para frente”, acrescentou o ministro.
O magistrado também argumentou que a mudança obrigará a Justiça Federal a promover maior coordenação entre os diversos tribunais que passarão a receber ações ligadas à Lava-Jato. “Estamos falando de crimes que ocorrem no Brasil todo e no exterior. Tenho a impressão de que temos que mudar os paradigmas. Era desnecessário, não precisava chegar a esse ponto”, afirmou Mendes. “Há uma conexão pela própria prova, que é comum em todos os casos”, concluiu o ministro.
Na última quarta-feira, o STF aprovou por oito votos a dois o primeiro fatiamento da Lava-Jato. O caso específico analisado foi o da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), citada por um dos delatores como recebedora de propina para campanha eleitoral. O processo contra a parlamentar foi remetido à Corte pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, pois a petista possui prerrogativa de foro.
O órgão decidiu que supostos crimes sem ligação direta com a corrupção na Petrobras, fato que deu origem à investigação, não devem ser remetidos necessariamente aos juízes responsáveis pela Lava-Jato inicialmente. Assim, a relatoria deixou o gabinete do magistrado Teori Zavascki, responsável até então pelas ações da operação no STF, e foi enviada ao ministro Dias Toffoli.
Mendes se mostra preocupado com o impacto da decisão, explicando que a averiguação do MPF (Ministério Público Federal) poderia ser afetada, o que resultaria em sentenças diferentes, decepando uma competência que deveria se afirmar, produzindo monstrengos.
