Por Redação O Sul | 3 de abril de 2021
Depois da primeira reunião do Comitê Nacional para Enfrentamento da Pandemia, o Congresso voltou a discutir a lei que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada.
A reunião no Palácio do Planalto foi fechada. Durou quase duas horas. Depois, houve apenas pronunciamentos, sem a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Uma lei que entrou em vigor em março permite que empresas privadas comprem vacinas, desde que doem tudo para o SUS, enquanto a imunização de grupos prioritários não estiver concluída. Depois disso, as empresas podem usar metade do estoque adquirido. A outra metade fica para o SUS.
No comitê, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu afrouxar essa lei para que a iniciativa privada possa usar imediatamente as doses que comprar e teve o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
“Não há conflito de interesses. O ministério já tem contratualizadas mais de 500 milhões de doses. A iniciativa privada, talvez, nesse momento, possa ter uma agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacinas para o Brasil e, qualquer brasileiro vacinado, é um a menos na estatística que pode correr risco de contrair o novo vírus. Nós temos que alargar, que avançar no sentido de dar maior cobertura, ajudar as políticas públicas fortalecendo o SUS, mas, essencialmente, nós estamos num momento de guerra e na guerra vale tudo para salvar vidas”, declarou Lira.
O relatório da deputada Celina Leão, do Progressistas, prevê que empresas privadas poderão adquirir vacinas contra a Covid sem fazer o repasse integral para o SUS até que todos os grupos prioritários sejam vacinados – o que é previsto atualmente em lei.
O texto diz que a aquisição pelas empresas seria “para aplicação gratuita e exclusiva nos seus empregados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços” e que elas devem optar por doar ao SUS a mesma quantia usada nos empregados ou imunizar gratuitamente os familiares de primeiro grau dos empregados e demais trabalhadores.
Em entrevista, o presidente da Associação das Clínicas Privadas, Geraldo Barbosa, disse que não querem concorrer com o governo e que o papel das clínicas é ofertar vacinas a quem pode pagar.
“Se o mercado privado pode usar seu capital para fazer com que a vacina chegue mais rapidamente a cada brasileiro, porque cada brasileiro nesse momento importa, já que, se você for olhar, com essas novas variantes todo mundo está em risco, eu acho que essa discussão de que a vacina chegue através do mercado público ou do mercado privado é uma questão de privilégio, eu acho que não é mais uma questão de privilégio. Se uma pessoa que pode pagar a vacina, pagar essa vacina, a gente vai deixar essa vacina disponível para quem não pode pagar. Eu acho que agora é um mais um vai ser dois. Não é tirar a oportunidade de outro, é somar esforços”, disse Geraldo Barbosa.
A reportagem perguntou aos laboratórios Pfizer, AstraZeneca e Janssen, ao Instituto Butantan e à Fiocruz se haveria disponibilidade para negociar com empresas privadas a venda de doses de vacinas. Todos afirmaram que só venderão sua produção para governos federais, seja o do Brasil ou de outros países.
O Conselho Nacional de Saúde classifica a mudança na lei como um fura-fila oficial, ou camarote VIP da vacina no país. O infectologista Julio Croda também avalia que a proposta do Congresso é ruim.
“Isso tem um efeito muito ruim porque cria castas diferentes, quem tem poder aquisitivo, quem está ligado a alguma empresa vai ter acesso. Não necessariamente vai ser o paciente que mais precisa, que tem maior risco para hospitalização. Então você introduz um fator econômico que difere os brasileiros e isso não é bom para o Programa Nacional de Imunização”, criticou Croda.
