Porto Alegre O cercamento de parques e praças de Porto Alegre não depende mais de plebiscito
Por Redação O Sul | 28 de abril de 2021
Nesta semana, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou um projeto de lei que retira a obrigatoriedade de plebiscito para o cercamento de praças e parques. De autoria dos vereadores Felipe Camozzato (Novo) e dos ex-vereadores Ricardo Gomes (DEM, atual vice-prefeito) e Mendes Ribeiro (MDB, hoje secretário municipal de Obras e Infraestrutura), o texto havia sido aprovado na Câmara Municipal em março.
O texto altera a Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 e modificada em 2004, quando se aprovou a necessidade de consulta popular para esse a instalação desse tipo de estrutura em espaços públicos da capital gaúcha.
“Essa é uma lei que dá liberdade para que o município encontre as melhores soluções para cada caso”, frisou Melo. “Não quer dizer que sejamos sempre a favor ou contra o cercamento de uma praça ou parque, mas é importante ter menos burocracia para a tomada de decisões, em conjunto com as comunidades.”
Justificativa
De acordo com os proponentes, a necessidade de votação pelos habitantes da cidade para o cercamento de parques e praças resultava no engessamento da gestão pela prefeitura, quando poderia envolver decisões gerenciais mais simples e gerenciais.
Eles também argumentam que a exigência de consulta pública sobre o assunto era potencialmente geradora de despesas desnecessárias, mostrando-se impraticável do ponto-de-vista financeiro. Isso porque não há previsão no orçamento municipal para tal finalidade.
Contraponto
Quando o projeto foi votado pelos vereadores, no mês passado, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e outras entidades se posicionaram contra o cercamento de locais como o Parque da Redenção. A manifestação pode ser conferida no site ibdu.org.br.
(Marcello Campos)
