Por Redação O Sul | 8 de maio de 2021
Melo diz que o acordo é importante para política de regularização fundiária.
Foto: Mateus Raugust/PMPAO prefeito Sebastião Melo deu sinal verde neste sábado (9), em visita à Ocupação Vida Nova, no bairro Restinga, para que a equipe da prefeitura, através das diversas secretarias, dê andamento ao acordo que permitirá a venda da área para a cooperativa formada pelos moradores. Este processo é algo inédito na política habitacional de Porto Alegre. A sinalização foi feita à direção da Cooperativa Habitacional Loteamento Vida Nova, que recebeu o prefeito e secretários municipais pela manhã de sábado.
Segundo Melo, este é um importante passo para o andamento da política de regularização fundiária do município, uma das prioridades da gestão. “Olhar para os que mais precisam. Nosso governo tem esse traço e este compromisso. Vamos dar seguimento a esta proposta envolvendo a Vida Nova”, comentou o prefeito. A prefeitura já está melhorando diversos serviços na região, como patrolamento das ruas e serviços de limpeza.
O valor fixado pela área ocupada pela Vida Nova foi de R$ 3.241.000,00, a partir de avaliação de técnicos de Secretaria Municipal da Fazenda. A área estava originalmente gravada como integrante do Parque Industrial da Restinga.
A partir de agora, a cooperativa discutirá com as 438 famílias a forma do acordo, que deve ser sacramentado em audiência na Justiça em agosto. A prefeitura está propondo uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos, especialmente em razão da crise econômica causada pela pandemia. O prazo de pagamento ainda está sendo discutido, levando em conta, principalmente, o valor das parcelas para que as famílias consigam pagar.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, enfatiza que o avanço na negociação com a Cooperativa Vida Nova mostra que a organização dos moradores em cooperativas facilita o trabalho conjunto. “Temos 50 cooperativas ativas cadastradas no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), todas lutando por habitação e por regularização, cada uma com as suas particularidades. É um caminho efetivo e que terá atenção especial nesta gestão”, destaca Machado, que coordena o processo com apoio de outras secretarias e órgãos municipais.
Para a presidente da cooperativa, Jaqueline de Castro, a sinalização da prefeitura sobre a venda da área é muito positiva para a comunidade. “Para nós é de extrema importância porque o que nós queremos é pagar pela área e fazer a regularização. Demos um grande passo”, comemora a presidente.
Também participaram da ação deste sábado os secretários de Governança Local e Articulação Política, Cássio Trogild; de Administração e Patrimônio, André Barbosa; de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni; e adjunto, Vicente Perrone; o procurador-geral do Município, Roberto Rocha; e o chefe da PPDP/PGM, Guilherme Faraco; diretor-adjunto do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), Darcy Nunes dos Santos; diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Paulo Marques; e as secretárias adjuntas de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, e de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Camila Nunes.
Ainda acompanharam a agenda as vereadoras Comandante Nádia, vice-líder do Governo na Câmara Municipal, e Cláudia Araújo, além de lideranças do Orçamento Participativo e de movimentos de luta pela moradia.
Histórico – A Ocupação Vida Nova – atualmente Cooperativa Habitacional Loteamento Vida Nova – nasceu a partir da ocupação irregular de áreas do município em fevereiro de 2015 e tem, atualmente, 438 famílias. Neste mesmo ano, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ingressou com ação de reintegração de posse na Justiça, buscando reaver a área. A situação passou a ser discutida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde as questões envolvendo a aquisição da área começaram a tomar forma. Assim, pode-se ter início o processo de regularização fundiária no local.
A regularização fundiária é um dos projetos centrais da atual gestão na área habitacional. Porto Alegre tem 789 áreas ocupadas irregularmente. A meta da prefeitura é regularizar pelo menos 6 mil lotes durante os quatro anos do governo. Para isso foi criada a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que irá unificar os braços de atuação na regularização existentes no município – no Demhab e na PGM.
