Por Redação O Sul | 2 de julho de 2021
O ingresso da advocacia gaúcha no IPE Saúde está confirmado. É uma luta de muitos anos da OAB/RS que se materializa. Na quinta-feira, 24 de junho de 2021, o Conselho de Administração do IPE Saúde aprovou o ingresso de advogados e advogadas no instituto, tendo acesso aos planos e convênios em todo o Rio Grande do Sul. “É uma demanda de muitos anos que se torna realidade. Essa é uma caminhada coletiva, iniciada pelo presidente Claudio Lamachia, com vários nomes engajados para conseguir viabilizar essa possibilidade para a advocacia gaúcha”, vibra o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
Num levantamento feito pela OAB/RS e solicitado por Breier, antes da pandemia do novo coronavírus, mais de 30 mil advogados e familiares demonstraram interesse em participar do IPE Saúde. A capilaridade do serviço e a qualidade dos atendimentos são dois pontos que atraem muitos interessados. “Sempre acreditamos que poderíamos alcançar essa alternativa de plano de saúde para a advocacia. Fomos superando obstáculos e, com muito diálogo e apresentando argumentos técnicos, estamos podendo anunciar mais essa novidade”, acrescenta Breier.
O Conselho de Administração do IPE Saúde, que aprovou o ingresso da advocacia, é formado por integrantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERGS/Sindicato.
A nomenclatura PAMERP, Plano de Assistência Médica das Entidades de Registro e Fiscalização Profissional e Outros, foi escolhida para regulamentar os contratos firmados pelo IPE Saúde. Outra etapa marcante e fundamental do processo foi o diálogo com a Assembleia Legislativa, permitindo uma alteração na Constituição Estadual. Numa construção liderada pela OAB/RS, houve a compreensão dos deputados estaduais sobre a relevância e os grandes impactos da pauta.
A possibilidade de ampliação da cobertura assistencial para a advocacia e outras categorias ficou prevista no parágrafo único, inciso II, do artigo 41-A da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; bem como nos incisos III, IV e V do artigo 37 da Lei Complementar 15.145/2018, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 15.496/2020.
Luta histórica da Ordem gaúcha
Essa busca incessante da OAB/RS, para trazer melhores soluções para a vida da advocacia, teve início com o ex-presidente da Ordem gaúcha e atual Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional, Claudio Lamachia. Na primeira gestão do presidente Breier, uma lei chegou a ser sancionada pelo então governador José Ivo Sartori, ampliando o IPE Saúde para a advocacia. Contudo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou a lei inconstitucional por não haver previsão expressa de ampliação do acesso ao IPE Saúde de municípios e outras categorias profissionais. “A OAB/RS se manteve firme em seu propósito. Temos absoluta convicção de que a possibilidade de ter o IPE Saúde para a advocacia e para outras categorias profissionais é uma grande conquista para a sociedade gaúcha”, afirma Breier.
Lei Estadual em 2020
No dia 6 de agosto de 2020, foram sancionados os projetos de lei 115/2020 e 116/2020, transformando em lei o acesso ao IPE Saúde para advogados e advogadas gaúchos. Em breve a OAB/RS divulgará as informações sobre o cadastro.
Convênio com IPE-Saúde
Na próxima segunda-feira (05), às 18h30min, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, convocou uma reunião extraordinária com as Diretorias da OAB/RS, da Escola Superior da Advocacia, da Caixa de Assistência dos Advogados, bem como os Conselheiros Seccionais e Federais, ex-presidentes da Ordem, presidentes de subseções e de Comissões. A entidade pretende mobilizar toda a advocacia do Estado para o ato de assinatura do convênio com o IPE-Saúde.
Com transmissão ao vivo pelo Youtube, a solenidade marca o início da habilitação ao ingresso de advogados no instituto. “Daremos, assim, início aos trabalhos necessários para que a classe passe a ter acesso aos planos e convênios em todo o Rio Grande do Sul. Em um ano de tantas perdas e empecilhos para a advocacia, essa conquista é um motivo de celebração. Por isso, devemos buscar a união também nesse momento, para reverberar esse benefício aos advogados e às advogadas da Ordem gaúcha”, pontuou Breier.
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