Política Ministro da Economia e presidente do Senado defendem solução judicial para os precatórios para aumentar o Bolsa Família

Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais. A previsão é de que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões, em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o novo Bolsa Família.

O governo quer turbinar o programa social antes de 2022, ano eleitoral. Pensando nisso, enviou ao Congresso uma proposta que permitiria o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Na Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, e entre economistas, a ideia repercutiu mal, por entenderem que o pagamento dos precatórios não pode ser adiado.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, a solução agora é buscar um entendimento na Justiça a favor de uma maior flexibilidade nos precatórios. No âmbito do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), vem sendo estudada uma proposta que pode baixar o valor dos precatórios para o ano que vem.

Pacheco disse que deve se reunir nesta terça-feira (31) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Luiz Fux, para tratar da mediação do Judiciário no pagamento dos precatórios.

“Há uma possibilidade ventilada, que agora tem evoluído, que considerando que houve decisão do STF sobre [o pagamento de] R$ 89 bilhões [em precatórios] em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia dar esse encaminhamento”, declarou Pacheco.