Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2021
Gerenciamento dos resíduos terá novas regras na Capital.
Foto: Ederson Nunesl/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (30), por 26 votos a seis, projeto de lei que instituiu a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS-Poa) na Capital.
O texto, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), considera leis, decretos e códigos federal, estadual e municipal, além de planos de saneamento e gerenciamento de resíduos sólidos como base para o que é proposto como norma regulamentadora de ações ligadas ao gerenciamento de resíduos ou rejeitos na cidade.
O projeto estabelece ainda definições para: acordo setorial, área contaminada, área órfã contaminada, ciclo de vida de produtos, compostagem, destinação final ambientalmente adequada.
Também são listadas as definições de geradores, gerenciamento, gestão integrada e inventário municipal de resíduos sólidos, assim como resíduos sólidos e resíduos sólidos perigosos, além de rejeitos.
Esta lista inclui ainda logística reversa, padrões sustentáveis de produção e consumo, reciclagem e recuperação de área contaminada, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e reutilização.
Outras especificações do texto abrangem serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como as definições dos sistemas Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos sólidos, do Meio Ambiente, de Vigilância Sanitária e Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária.
