Por Redação O Sul | 12 de outubro de 2015
A equipe econômica tem um mês para mostrar como fechar as contas de 2016 no azul. Apesar do anúncio de um pacote adicional de ajuste fiscal para reverter o déficit orçamentário projetado para o ano que vem, algumas medidas nem sequer chegaram ao Congresso Nacional e outras correm o risco de nem saírem do papel por causa da alta rejeição.
O governo tem até o dia 4 de novembro para enviar adendo ao projeto de lei do Orçamento apresentando as medidas de reforço do caixa, diminuindo despesas ou elevando receitas. É o prazo final para apresentação do relatório preliminar. Após isso, o governo não pode enviar adendo ao Orçamento.
Nem todas as medidas anunciadas de elevação de receitas foram encaminhadas ao Congresso, o que é um complicador a mais para fechar o Orçamento como quer o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno do Bruto).
É o caso da medida provisória prevista para reduzir o repasse de recursos ao Sistema S e o decreto para reduzir a alíquota do Reintegra, programa que concede benefício às empresas exportadoras. Garantir condições para o cumprimento dessa meta passou a ser uma espécie de âncora para a retomada da confiança na economia. O BC (Banco Central) avisou que conta com o reforço fiscal para colocar a inflação na direção ao centro da meta, de 4,5%.
Há uma preocupação em torno das medidas de arrecadação, porque mesmo em um cenário de aprovação da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo terá que compensar o tempo maior para o novo tributo entrar em vigor. Ou seja, precisará de receitas extras porque dificilmente será possível arrecadar os 32 bilhões de reais previstos com o imposto no próximo ano.
Ainda assim, é certo que medidas de receitas com operações de venda de ativos e o projeto de repatriação de recursos não declarados que estão no exterior, previstas para ocorrer em 2015, ficarão para 2016. Essa perspectiva piora o resultado fiscal deste ano (já praticamente dado como perdido), mas ajuda no ano que vem.
Depois da resistência da presidenta Dilma Rousseff em mexer nas regras da Previdência, a urgência de mudanças estruturais na área passou a ganhar apoio com o agravamento da crise de confiança devido ao envio do Orçamento com déficit ao Congresso Nacional.
