Economia Deputados reveem regra de vale-creche incluída no Auxílio Brasil

Em vez de ‘voucher’ em dinheiro para os beneficiários como proposto pelo governo, verba será gerida pelos municípios. (Foto: Reprodução)

Numa negociação de última hora no plenário da Câmara, a bancada da educação impediu que o vale-creche previsto na medida provisória (MP) do Auxílio Brasil seja pago diretamente aos beneficiários na forma de “voucher” em dinheiro.

Pelo texto aprovado, a verba será direcionada aos municípios, explicou o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado professor Israel Batista (PV-DF). Segundo ele, que trabalhou na articulação para a alteração do texto, os municípios vão poder repassar esses recursos para ampliar vagas nas escolas públicas ou creches credenciadas.

“Tínhamos medo de que retornasse a precariedade de programas de mãe-crecheira e também não vai para o governo federal, que acabaria formando uma rede paralela ao sistema de ensino municipal”, afirmou Israel Batista.

As negociações foram feitas com o ministro da Cidadania, João Roma, presente no plenário na hora da votação. Sem esse acordo, os partidos de oposição não queriam votar o texto.

Fila zero

Apesar dos protestos contra o fim do Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição costurou o acordo para manter a determinação de fila zero para quem for elegível ao programa. Ou seja, se uma família se enquadrar nas regras para ter direito ao benefício, ela terá que recebê-lo, não precisará ficar na fila à espera dos recursos no Orçamento. A MP terá agora de ser votada pelo Senado até o dia 7 de dezembro, quando perde a validade.

Os oposicionistas justificaram que, no momento atual de aumento da fome no País, com as pessoas “comendo osso”, não poderiam votar contra o Auxílio, mas reforçaram que estavam votando contra a MP elaborada pelo governo e a favor do relatório do deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG).

Atendendo a uma demanda dos partidos de esquerda, o relator retirou a possibilidade de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, que permitiria abatimento das parcelas do benefício pelo banco que liberaria o empréstimo. O consignado era a “menina dos olhos” do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica para estimular o microcrédito e o empreendedorismo em 2022, mas visto como extremamente arriscado para uma população já muito pobre.

Entre outras alterações, o texto aprovado retira o limite de cinco beneficiários por família. “O governo não poderá mudar os critérios. A lei estabelece quem tem direito ao Auxílio e não dependerá do Orçamento”, disse o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que definiu como “muito ruim” a MP do governo. “Veio sem corpo. Veio uma carcaça”, disse.

Benefícios

— Primeira infância: Para famílias com crianças até 36 meses (R$ 130).
— Composição familiar: Diferente do Bolsa Família, limitado a 17 anos, estende-se entre 3 e 21 anos incompletos e incentiva a permanência na escola para concluir ao menos um nível (R$ 65).
— Superação da extrema pobreza: Se a renda mensal não superar a linha da extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), a família terá reforço sem limite por número de membros.
— Outros benefícios: A Bolsa de Iniciação Científica Júnior (R$ 100), o Compensatório de Transição (variável, para ajuste ao Bolsa Família) e os auxílios Esporte Escolar (R$ 100), Criança Cidadã (R$ 200 se em creche em turno parcial e até R$ 300 se integral) e Inclusão Produtiva (R$ 200).

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