Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2021
Enquanto o ex-juiz e agora presidenciável Sérgio Moro (Podemos) usa o legado da Operação Lava-Jato como bandeira de campanha ao Palácio do Planalto em 2022, decisões dele e de outros magistrados no âmbito da ofensiva e de outras ações de combate à corrupção vêm sendo revogadas.
Isso ocorre desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR) incompetente e apontou a parcialidade do então magistrado para julgar os casos que tinham como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma pesquisa realizada pelo jornal “O Estado de São Paulo” mostra que condenações anuladas pelas Cortes somam ao menos 277 anos e nove meses de cadeia. Desse total, 78 anos e oito meses se referem a penas aplicadas a agentes políticos.
Há que se reconhecer que esse tipo de cálculo seja algo abstrato ou mesmo questionável na prática, da mesma forma que dizer que um casal tem 120 anos só porque cada um tem 60 é algo que beira a inutilidade. Mas pode ter alguma serventia como elemento adicional para algumas análises.
O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo, 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava-Jato foram canceladas devido a irregularidades nos processos. As anulações afetaram ainda outras operações, como a “Greenfield”.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do célebre caso triplex do Guarujá (SP), manifestando-se à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação mais emblemática da Lava-Jato e que resultou na condenação e prisão de Lula, impedindo inclusive que ele concorresse à Presidência da República em 2018.
O ex-procurador Deltan Dallagnol reagiu. Recém-filiado ao Podemos, ele comparou as decisões à ação do árbitro que quer “mudar as regras e anular os gols” depois da partida encerrada: “A luta contra a corrupção é uma luta da sociedade brasileira e precisa ser vencida de baixo para cima”.
E foi de cima, das Cortes superiores, que partiram os principais golpes contra o trabalho de Moro e Dallagnol. Os tribunais enxergaram perseguição política, parcialidade e incompetência do juiz, além de abusos dos órgãos de investigação, ao fundamentarem suas decisões favoráveis às defesas de políticos acusados de desvios.
MDB
Algumas das decisões judiciais dos últimos dias, em tal âmbito, têm beneficiado emedebistas. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou o processo que condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ) a 24 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo.
Na mesma ação, outro ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), havia sido sentenciado a oito anos de prisão por corrupção e lavagem. Os dois emedebistas eram acusados de integrar um esquema de fraudes no fundo de investimento FI-FGTS.
De forma unânime, os desembargadores acolheram o argumento das defesas de que a competência para julgar o processo não era da Justiça Federal, mas, sim, da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, para onde o processo foi enviado.
Baseado no mesmo argumento, Cunha também conseguiu a anulação de outra condenação, a 14 anos e 6 meses de prisão, na Lava-Jato de Curitiba, pelo suposto recebimento em contas no exterior de propinas de 1,3 milhão de francos suíços por contratos da Petrobrás.
O processo também foi parar na Justiça Eleitoral, por decisão da Segunda Turma do STF. Cunha ainda tem entre suas pendências com a Justiça uma condenação a 15 anos e 11 meses por corrupção pelo recebimento de R$ 10 milhões em propinas em contratos da Petrobrás.
Lula
O maior revés da Lava-Jato se deu no STF, que declarou a suspeição e a incompetência de Moro para julgar os casos de Lula. O petista havia sido condenado pelo STJ a oito anos e 10 meses de prisão no processo do triplex e a 17 anos pelo TRF-4 em razão do sítio de Atibaia (SP).
Por sua vez, o MPF chegou a apresentar nova denúncia sobre o sítio, mas foi rejeitada pela juíza Pollyana Kelly, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que afirmou que a prova não podia ser reutilizada, por ter sido invalidada pelo STF. Com isso, restaram a ação em que Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos.
Outro caso emblemático de anulações antes do julgamento do mérito foi o da rachadinha, que apurou desvios de R$ 6 milhões em salários de servidores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Os recursos teriam sido operados pelo então assessor Fabrício Queiroz. O STF anulou o relatório do Coaf que embasou as primeiras suspeitas contra Queiroz e Flávio.
