Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2021
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil
Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoO Senado aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, o projeto voltará a ser analisado pelos deputados.
Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.
Uma das mudanças no projeto amplia a definição dos “profissionais da educação” para áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação.
Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.
O texto ainda estabelece que psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais que atendam aos educandos nas redes de ensino podem receber recursos referentes aos 30% não vinculados aos profissionais de educação.
O projeto também propõe adiar de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação”, que definirão o rateio dos recursos entre Estados e municípios.
